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  ID Assunto Publicado
  5501 IE-Ponto de situação do processo legislativo relativo ao “Regulamento de Segurança contra Incêndios”e futuro aperfeiçoamento dos trabalhos de fiscalização no futuro 2018-05-08
  5491 IE-Revisão da composição e o mecanismo de funcionamento do Conselho Permanente de Concertação Social 2018-05-03
  5490 IE-Implementação de autocarros, automóveis e motas movidos à electricidade e gás natural comprimido 2018-04-26
  5488 IE-Actos e condutas de aliciamento de votos nas eleições para AL 2018-04-24
  5483 IAOD-Implementação do sistema de responsabilidades e punições aos titulares dos principais cargos públicos 2018-04-19
  5480 IE-Fiscalização da Vigilância Sanitária das Águas Piscinas em Macau 2018-04-18
  5478 PERGUNTA DIRIGIDA DO DEPUTADO JOSÉ PEREIRA COUTINHO AO CE NA AL 2018-04-17
  5474 IAOD-Fiscalização da Vigilância Sanitária das Águas Piscinas em Macau 2018-04-03
  5469 IE-Táxis eléctricos em Macau e respectivos equipamentos complementares 2018-03-27
  5467 IO-Injustiças e desigualdades entre os funcionários e aposentados em matéria de regalias 2018-03-22
  5462 Camaras nos uniformes dos policias a partir de quarta feira 2018-03-19
  5461 IE-Optimizar o modelo de funcionamento do posto fronteiriço de Gongbei e aperfeiçoar o Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e as intalações perto do respectivo edifício 2018-03-15
  5453 IE-Problema sobre o armazenamento industrial de gás perigoso 2018-03-14
  5424 IE-Simplificação do atual sistema de classificação dos trabalhadores da função pública 2018-02-22
  5406 IE-Atraso na modernização da legislação específica sobre a aquisições de bens e serviços da DSF 2018-02-08
  5403 IAOD-O eterno problema da falta de habitação na RAEM 2018-02-06
  5393 IE-Traçado da linha do Metro entre a Península e a ilha da Taipa 2018-01-25
  5361 IE-Qual é a razão para o regime de aposentação abranger apenas os magistrados 2018-01-23
  5349 IE-Prestação interna de serviços jurídicos 2018-01-18
  5345 IAOD-A importância da independência dos juízes e dos tribunais na RAEM 2018-01-16
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