NOTA DE IMPRENSA

Balanço dos trabalhos da VII Legislatura

de 16 de Outubro de 2021 a 16 de Agosto de 2025

 

A presente conferência de imprensa destina-se a divulgar os trabalhos desenvolvidos nesta última legislatura e também para dar a conhecer os trabalhos do nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos.

O Gabinete de Atendimento aos Cidadãos constitui uma importante ponte de interligação entre os cidadãos e as entidades oficiais na resolução dos seus problemas.  

Nos últimos 4 anos, apresentamos ao Governo um total de 401 interpelações (371 interpelações escritas e 30 interpelações orais), 107 Intervenções Antes da Ordem do Dia, 2 Propostas de Debate. Por outro lado, enviamos 90 missivas relativas a assuntos sociais ao Senhor Chefe do Executivo e aos Secretários (14 missivas ao Chefe do Executivo, 6 missivas ao Secretário para a Administração e Justiça, 15 missivas ao Secretário para a Economia e Finanças e 32 missivas ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, 17 missivas Secretários para os Transportes e Obras Públicas e 6 missivas para o Secretário para a Segurança). Relativamente aos trabalhos da AL, estes constam detalhadamente no documento em Anexo à presente nota.

A representação do Gabinete de Atendimento aos Cidadãos na Assembleia Legislativa, teve início em 2005 até a presente data, contribuindo para elevar a imagem desta importante entidade pública perante a sociedade e contribuir para a resolução dos múltiplos problemas que afectam os cidadãos.

Permita-me, aproveitar esta oportunidade para agradecer todos os Cidadãos de Macau pela confiança e apoio que nos têm dado nestes últimos 20 anos de trabalho na AL especialmente esta última legislatura.

Nesta última legislatura estivemos ao serviço da população a tempo inteiro para poder atender presencialmente os pedidos de apoio e as queixas dos cidadãos e ajudar a encontrar as melhores soluções para resolver os seus problemas. Estivemos focados principalmente nos direitos e interesses dos residentes, na melhoria dos serviços sociais, na promoção do desenvolvimento económico e no reforço da protecção legal, entre outras muitas importantes questões.

Nesta última legislatura, interviemos em variados assuntos de extrema relevância tais com a temática do desemprego, saúde pública, transportes e trânsito rodoviário, o bullying, falta de postos de trabalho, os suicídios, os elevados juros bancários e o pagamento das amortizações e ainda muitos mais outros assuntos relacionados quer directa quer indirectamente com a vida dos cidadãos.

Muitos jovens licenciados continuam a manter-se desempregados durante anos e os licenciados nas universidades estrangeiras desistem de regressar ao território por falta de oportunidades de trabalho.

Solicitamos, por diversas vezes, para que o Governo de Macau implementasse medidas eficazes para reduzir o número de trabalhadores não residentes das grandes empresas facilitando a empregabilidade dos jovens e os de idade média. Por diversas vezes solicitadas medidas que apoiassem os idosos, principalmente os idosos acamados e os com doenças crónicas, as famílias monoparentais, os cuidadores informais, os deficientes e as crianças com necessidades especiais por forma a elevar a sua qualidade de vida.

Durante anos seguidos solicitamos a introdução dos cartões electrónicos de consumo no valor de 15 mil patacas para incentivar o mercado de consumo interno. Pedimos que fossem elevadas as pensões dos idosos ao valor equivalente ao rendimento mínimo do risco de subsistência no valor de 4 mil e 500 patacas. Solicitamos igualmente a elevação dos subsídios de velhice e de invalidez incluindo a sua acumulação quando estes deficientes atinjam os 65 anos de idade. Também por diversas vezes, solicitamos o pagamento retroactivo das 21 mil patacas corresponde aos apoios do Fundo de Previdência não Obrigatório.

Por diversas vezes fomos solicitados para ajudar a resolver os problemas derivados da burocracia na constituição das empresas dos jovens devendo as autoridades competentes melhorar a governação electrónica. As páginas electrónicas devem ser mais “friendly user” na procura dos dados e respectiva legislação deve ser mais visível e acessível.

O novo regime de aquisição de bens e serviços deve ser melhorado a nível de transparência e os cadernos de encargos e a grelha dos critérios de avaliação devem ser justificáveis e razoáveis.

A moral de alguns trabalhadores de alguns serviços públicos continua a ser baixa por até ao momento ainda não terem sido resolvidos muitos dos importantes problemas estruturantes que afectam principalmente os trabalhadores da linha de frente nomeadamente o recebimento dos subsídios de antiguidade, família e residência.

Será necessário colmatar as saídas dos trabalhadores por motivos de aposentação ou desligados de serviços.

É preciso resolver a estagnação e a reforma das carreiras.

Alguns trabalhadores dos alguns serviços públicos principalmente os trabalhadores de base e linha de frente estão a trabalhar sob extrema pressão e muitos sem apoio dos superiores hierárquicos e outros colocados na “prateleira” sem qualquer justificação. A nomeação para cargos de chefia e direcção devem ser mais fundamentados dando-se preferência ao pessoal dos próprios serviços públicos evitando-se a colocação de funcionários vindos doutros serviços públicos.  

Após 65 anos de idade serão obrigados a trabalhar na privada para poderem sobreviver e sustentar as suas famílias.

Seguidamente estamos à disposição de todos para responder às perguntas sobre o tema desta conferência de imprensa.