INTERPELAÇÃO ESCRITA

“Dia 28 de Julho, Dia Mundial das Hepatites”

Hoje, dia 28 de Julho, celebra-se o Dia Mundial das Hepatites que tem como principal objectivo, o de eliminar as hepatites virais que constituem uma ameaça à saúde pública. A RAEM acolhe dezenas de milhões de visitantes e trabalhadores migrantes provenientes de regiões com alta endemicidade de hepatite B (interior do continente e Sudeste Asiático), aumentando o risco de transmissão local. De acordo com os resultados do Inquérito sobre a Saúde de Macau de 2016 e recentemente publicado em 27 de Julho de 2024 cerca de 7,6% dos adultos de Macau são portadores do vírus da hepatite B e 0,3% infectados com o vírus da hepatite C.

Algumas das principais preocupações estão relacionadas com a conscientização, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento das hepatites virais (principalmente B e C), que ainda são um grave problema de saúde pública global tendo em consideração o subdiagnóstico e ausência de sintomas. Normalmente a maioria das pessoas desconhecem estarem infectadas por hepatites B e C sendo estas assintomáticas durante vários anos e se não forem devidamente tratadas evoluem para cirrose ou câncer hepático.

A transmissão silenciosa da Hepatite B pode ser transmitida por sangue, relações sexuais desprotegidas e mesmo de mãe para filho. No tocante à Hepatite C esta deriva de sangue contaminado (compartilhamento de agulhas, procedimentos médicos inseguros).

O estigma e a desinformação levam a que muitas pessoas evitem fazer o teste por medo ou desconhecimento, atrasando o tratamento sendo necessário instituir programas para despistagem regular principalmente nos grupos considerados de risco e maior divulgação de informações sobre prevenção e tratamento.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando que me sejam dadas respostas, de uma forma clara, precisa, coerente, completa e em tempo útil, sobre o seguinte:

1. Que medidas concretas serão implementadas pelas autoridades competentes, quer a curto e médio prazo, para combater a escassez global da vacina contra a Hepatite B dotando os stocks da RAEM para satisfazer as necessidades locais? Atendendo que a Organização Mundial de Saúde (OMS) estipul até 2030 (OMS) a eliminação das hepatites B e C, pelo que, nos próximos cinco anos que metas foram estabelecidas para redução das novas infecções por hepatite B e C bem como a transmissão vertical da hepatite B incluindo o tratamento de 90% dos casos detectados?

2. Que balanço fazem, as autoridades competentes quanto aos trabalhos de prevenção nomeadamente no âmbito de testes gratuitos e acessíveis para hepatite B e C, junto da população em geral? Vão os trabalhos de prevenção serem extensivos nas farmácias, centros de saúde e consultórios médicos e adoptando protocolos simplificados especialmente no grupo das grávidas para evitar transmissão vertical, camadas vulneráveis (imigrantes, usuários de drogas, presos), pessoas com enzimas hepáticas elevadas ou histórico familiar? Até a presente data que resultados foram obtidos das campanhas de conscientização para reduzir o estigma e incentivar a testagem voluntária quer junto dos trabalhadores das entidades e serviços públicos e nas diversas concessionárias?

3. Neste momento, as autoridades competentes já possuem stocks de novos medicamentos para cura da hepatite C com taxas de sucesso de cerca de 95% dos casos em 8 a 12 semanas e com poucos efeitos colaterais incluindo os casos de Hepatite D   Hepatite D (Delta) por via de Bulevirtide (Hepcludex) para efeitos de bloqueamento à entrada do vírus nas células?  Que tipo de medicamentos de última geração e tecnologias inovadoras estão a ser implementadas para a cura e tratamento dos diversos tipos de Hepatites?