INTERPELAÇÃO
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Interpelação Escrita
Deputado José Maria Pereira Coutinho
Sobre a racionalidade, a utilidade e a não duplicação do
investimento público na nova Faculdade de UM, face à saturação
clínica local e à urgência do apoio à terceira idadeSobre a racionalidade, a utilidade e a não duplicação do
investimento público na nova Faculdade de UM, face à saturação
clínica local e à urgência do apoio à terceira idade
Recentemente, o “South China Morning Post” publicou na sua página A3, na
edição de 4 de Novembro, uma notícia intitulada “Five local universities ranked
in Asia top 10”. O top 10 da Ásia no ranking universitário é dominado por
instituições de Hong Kong (5), China Continental (3) e Singapura (2), como
HKU, Peking, Tsinghua, CityUHK, CUHK, Fudan, NUS e NTU. Estas
universidades partilham características que Macau ainda não consegue igualar
em escala e reputação.
Apesar da subida notável das universidades de Macau no ranking QS Ásia
2027, a mais bem colocada continua a ser a Universidade de Macau (UM) que
se situa na 96.ª posição, contudo ainda muito longe do top 10. A principal razão
prende-se com a forma como o ranking é calculado e com as fragilidades
estruturais do ensino superior de Macau serem consideradas como indicadoreschave.
O ranking asiático do QS usa 11 indicadores, mas dois têm um peso
esmagador designadamente a reputação Académica em 30% e a reputação entre
empregadores em 20%. E é precisamente aqui que as universidades de Macau
obtêm pontuações muito baixas. Os dados mostram por exemplo que a
Universidade de Macau (UM) obteve apenas 18,5 pontos em reputação
académica e 17,9 pontos em reputação entre empregadores. O rácio alunoprofessor
também é fraco (11,7 pontos).
Na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) a situação é ainda
mais crítica, com 7,4 pontos em reputação académica e 10,9 pontos em
reputação entre empregadores.
Estes valores são incomparavelmente inferiores aos das instituições do top 10,
que beneficiam de décadas de reconhecimento global consolidado. Além da
reputação, contribuem para elevar a distância o facto de que no âmbito da
escala e tradição, a RAEM ter um sistema de ensino superior bastante diminuto
e jovem. O top 10 é composto por universidades com elevado historial, uma
maior abertura externa, recursos humanos e massa crítica de investigação muito
superiores.
Por outro lado, a competição regional é muito feroz salientando que a RAEHK
e Singapura são “hubs” globais, ou seja, estas investem na atracção de talentos
de qualidade e investimento em I&D, atraindo os melhores investigadores e
estudantes de todo o mundo o que reforça ciclicamente a sua reputação.
Em resumo, diríamos que as universidades de Macau estão a progredir, mas
para entrar no top 10 teriam de melhorar drasticamente a reputação académica e
empregadora e o rácio aluno-professor, colmatando a distância que as separa
dos sistemas mais maduros e competitivos da Ásia.
Recentemente a Universidade de Macau celebrou com destaque, os seus 45
anos de existência. A sua origem remonta à Universidade da Ásia Oriental,
fundada em 1981 como instituição privada. Em 1988, o Governo de Macau
adquiriu a universidade e deu início ao processo da sua transformação em
instituição pública, tendo a designação oficial de Universidade de Macau sido
adoptada apenas em 1991. Este percurso histórico e institucional impõe à UM
uma responsabilidade acrescida na utilização prudente e transparente dos
escassos recursos públicos nomeadamente os recursos financeiros e que devem
ser objecto de escrutínio pelas entidades competentes.
Num contexto local, regional e internacional em que o erário público se torna
cada vez mais escasso e estando a RAEM dependente, na sua maior parte, das
receitas do jogo, é imperativo que cada investimento estruturante seja sujeito à
auscultação pública, à avaliação custo-benefício e à definição de prioridades
bem como ao escrutínio público. Não pomos em causa a autonomia académica
nem a importância da investigação científica, contudo questiona-se e isso sim, a
prioridade, a racionalidade e a ausência ou não da duplicação do investimento
público, bem como a sua articulação com as necessidades sociais mais
prementes da população.
De acordo com o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da UM (2026/27–2030
/31), o Governo de Macau pretende transformar Macau num polo de inovação e
investigação de classe mundial, através da estratégia “R.E.E.A.C.H.” e do
modelo “One University, Two Campuses”, que contempla a integração na Zona
de Cooperação Aprofundada de Hengqin.
Segundo informação pública amplamente divulgada nos órgãos de comunicação
social, a criação da nova faculdade de medicina na UM não visa apenas a
formação de clínicos, mas também a construção de um ecossistema de
inovação, com a criação de institutos de investigação, a transferência de
conhecimento científico para o mercado e o desenvolvimento de indústrias de
alta tecnologia, nomeadamente nas áreas da biomedicina, gestão da saúde e
engenharia biomédica, em alinhamento com a política de diversificação
económica “1+4”.
Contudo, recordemos que o próprio Governo da RAEM reconheceu
publicamente que, entre 2025 e 2027, Macau contará anualmente com mais de
600 licenciados na área da saúde, incluindo os formados pela Universidade de
Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). Este volume ultrapassa largamente a
capacidade de absorção do mercado clínico local, sendo que os jovens médicos
já enfrentam sérias dificuldades no acesso ao emprego e à formação de
especialização.
Esta saturação estende-se igualmente aos médicos que já concluíram a
especialização. Actualmente, cerca de quatro dezenas de médicos finalizaram o
internato complementar e centenas se encontram em internato geral nos
Serviços de Saúde de Macau. Estes profissionais manifestaram recentemente no
nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos (GAC), uma profunda
preocupação e incerteza quanto à existência de vagas efectivas para a sua
integração definitiva e progressão na carreira.
Sabemos que Macau beneficia, há muitas décadas, de canais estáveis e
consolidados de formação médica de qualidade no Sul da China,
designadamente a Universidade Sun Yat‑sen e a Universidade Jinan. Esta
última constitui a principal base de formação de talentos para o sistema de
saúde de Macau, tendo formado quase 70% dos profissionais que integram o
sistema público local.
Por outro lado, importa realçar uma necessidade social urgente e que nunca
deveria ser descurada. Vejamos que o tempo médio de espera por uma vaga em
lar de idosos ronda os 16 meses. Com o acelerado envelhecimento populacional
em que cerca de 15,3% da população tinha 65 ou mais anos em 2025 é
imperativo dar respostas céleres e eficazes ao nível das infra-estruturas, dos
equipamentos sociais e do apoio financeiro aos idosos carenciados.
A construção e funcionamento de uma nova faculdade de medicina, inserida
num plano de expansão massiva da UM, que prevê aumentar a população
estudantil para 25 000 pessoas e ampliar as suas instalações, implicará um
investimento público avultado, permanente e contínuo. Os custos associados a
esta nova unidade orgânica serão suportados pelo erário público, que deve ser
gerido de forma racional e eficiente.
4 /Esta saturação estende-se igualmente aos médicos que já concluíram a
especialização. Actualmente, cerca de quatro dezenas de médicos finalizaram o
internato complementar e centenas se encontram em internato geral nos
Serviços de Saúde de Macau. Estes profissionais manifestaram recentemente no
nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos (GAC), uma profunda
preocupação e incerteza quanto à existência de vagas efectivas para a sua
integração definitiva e progressão na carreira.
Sabemos que Macau beneficia, há muitas décadas, de canais estáveis e
consolidados de formação médica de qualidade no Sul da China,
designadamente a Universidade Sun Yat‑sen e a Universidade Jinan. Esta
última constitui a principal base de formação de talentos para o sistema de
saúde de Macau, tendo formado quase 70% dos profissionais que integram o
sistema público local.
Por outro lado, importa realçar uma necessidade social urgente e que nunca
deveria ser descurada. Vejamos que o tempo médio de espera por uma vaga em
lar de idosos ronda os 16 meses. Com o acelerado envelhecimento populacional
em que cerca de 15,3% da população tinha 65 ou mais anos em 2025 é
imperativo dar respostas céleres e eficazes ao nível das infra-estruturas, dos
equipamentos sociais e do apoio financeiro aos idosos carenciados.
A construção e funcionamento de uma nova faculdade de medicina, inserida
num plano de expansão massiva da UM, que prevê aumentar a população
estudantil para 25 000 pessoas e ampliar as suas instalações, implicará um
investimento público avultado, permanente e contínuo. Os custos associados a
esta nova unidade orgânica serão suportados pelo erário público, que deve ser
gerido de forma racional e eficiente.
Importa garantir que este investimento não represente uma duplicação de
esforços e de recursos, face às instituições de ensino médico já existentes em
Macau, como a MUST, e às instituições de ensino superior das regiões
adjacentes.
Num cenário de finanças públicas cada vez mais restritas, a afectação de
recursos financeiros deve obedecer a critérios rigorosos, priorizando as
necessidades sociais mais urgentes. De outra forma, pode gerar-se desequilíbrio
na distribuição dos recursos públicos já escassos, aprofundando ainda mais as
desigualdades sociais.
Não podemos ignorar que a crescente escassez de recursos públicos e a forte
dependência das receitas do jogo tornam indispensável demonstrar, de forma
pública e fundamentada, que cada novo investimento estruturante é
efectivamente necessário, útil, não duplicativo e o mais importante ser
socialmente prioritário.
1. Tendo em conta que o plano da UM aponta para a criação de um centro de
investigação e inovação nas áreas da biomedicina, gestão da saúde e afins, e não
apenas para a formação clínica e considerando ainda que Macau dispõe de
canais amplamente consolidados de formação médica de excelência no Sul da
China, como a Universidade Jinan e a Universidade Sun Yat‑sen, bem como de
instituições locais como a MUST, o Governo da RAEM deveria apresentar uma
justificação fundamentada para o investimento avultado na criação de raiz de
mais uma faculdade pública de medicina visto que seria mais racional, útil e
economicamente eficiente afectar esses mesmos fundos à criação de institutos
de investigação autónomos (sem os custos estruturais de um curso de
licenciatura em medicina geral), ao reforço de protocolos de formação avançada
e à atribuição de bolsas com as universidades já consolidadas, evitando a
duplicação de infra-estruturas e de oferta formativa e concentrando a UM na
pós-graduação e na investigação (gestão da saúde, engenharia biomédica) e
deixando a formação clínica de licenciatura a cargo das instituições parceiras já
existentes. O Governo vai fazer isso?
2. O plano quinquenal da UM visa formar “talentos globais” e integrar-se na
Grande Baía, através do modelo “One University, Two Campuses” em
Hengqin. Contudo, não podemos ignorar a saturação actual do mercado local e
a elevada incerteza profissional que afecta os médicos recém-especializados,
pelo que o Governo da RAEM deveria elaborar projecções concretas e estudos
de impacto sobre a capacidade de absorção destes futuros licenciados e
produzindo igualmente estimativas sobre a probabilidade de estes novos
profissionais (clínicos, gestores ou investigadores) se fixarem em Macau e
garantindo-se que o erário público não seja financiado à formação de
profissionais que ficarão desempregados ou sub-empregados, e que não entrem
em concorrência directa com os médicos que já concluíram o internato e
aguardam colocação. O Governo vai fazer isso?
3. Os documentos da UM prevêem um plano de expansão de infra-estruturas em
larga escala. Neste sentido deveriam ser implementadas com prioridade as
medidas concretas e eficazes para elevar o posicionamento e o ranking das
nossas instituições de ensino superior, em particular da Universidade de Macau,
de modo a reduzir esta lacuna face às principais universidades da Ásia. Por
outro lado, face à emergência social representada pelos 16 meses de espera por
vagas em lares de idosos, o Governo de Macau deveria quantificar e tornar
público o montante total do investimento público previsto para esta nova
Faculdade de Medicina, incluindo infra-estruturas, equipamentos de alta
tecnologia e custos operacionais anuais e submeter os montantes envolvidos a
uma avaliação custo-benefício transparente, que pondere este investimento
destinado à “excelência científica” da UM em comparação às necessidades de
investimento na rede de apoio à terceira idade, justificando a afectação de
dinheiros públicos e assegurando que este projecto é verdadeiramente útil para a
sociedade de Macau, e não apenas um exercício de prestígio académico. O
Governo vai fazer isso?
José Maria Pereira Coutinho
2026.11.09
EXCURSOES DA ATFPM



