NOTA DE IMPRENSA

Assunto: ATFPM trata insençao do IRS aos aposentados e pensionistas que recebem pensões da CGA

 

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau irá proceder ao tratamento dos processos de isenção fiscal para o ano de 2027 destinados a todos os residentes de Macau que recebam pensões de aposentação e de sobrevivência de Portugal. Atendimento aos aposentados teve início no dia 20 de Outubro e, até ao momento, já foram tratados 910 processos. Os interessados poderão dirigir-se à sede da Associação (Av. de Amizade, N.º 273-279, R/C, Macau) entre os dias 26 e 27de Outubro, das 10h00 às 18h30 (sem intervalo de almoço), para efectuar o registo. Deverão apresentar os seguintes documentos comprovativos:

 

1. Cartão de sócio da ATFPM (caso tenha);

2. Cartão de pensionista da CGA;

3. Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM (BIR);

 

A ATFPM irá dar apoio no preenchimento do MOD 21-RFI do Ministério das Finanças da República Portuguesa para isenção do IRS ao abrigo da Convenção para Evitar a Dupla Tributação Entre Portugal e RAEM. Assim, relembramos os aposentados e pensionistas que recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações de Portugal para ir à ATFPM para evitar o pagamento do 25% do IRS.

 

Para qualquer informação favor ligar para a ATFPM. Telefones: 28595512, 28570004.

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau aos 23 de Outubro de 2026.

Mesa da Assembleia Geral

Comendadora Rita Santos

Presidente