Intervenção Antes da Ordem do Dia

"A sucessão de acidentes mortais na Ponte da Amizade, o agravamento da situação geral da segurança rodoviária em Macau e o "arrastar" da revisão do Código da Estrada.

 

Há muito tempo que a Ponte da Amizade tornou-se num grave risco para a segurança rodoviária.

 

Recentemente, na Ponte da Amizade, junto ao troço central, ocorreu uma colisão entre dois motociclos.  Infelizmente, o condutor, um jovem de tenra idade veio a falecer. Trata-se já do oitavo acidente mortal deste ano, ultrapassando o total de todo o ano transacto.

 

Mais preocupante ainda é o facto de a Ponte da Amizade liderar há muito o "ranking" da sinistralidade rodoviária. Os dados revelam 181 colisões acumuladas nesta ponte, muito acima doutras pontes. Recordemos que, em Dezembro do ano passado registou-se  também na dita ponte uma colisão mortal entre uma moto e dois autocarros, que vitimou um condutor de 25 anos.

 

A situação geral da segurança rodoviária em Macau é preocupante e a sociedade está também muito preocupada.

 

Recordemos, que ocorreu em Maio deste ano, um acidente mortal que chocou a sociedade quando um menino de dez anos foi atropelado por um automóvel sobre a passadeira, tendo posteriormente falecido. O caso suscitou uma rara comoção colectiva e indignação pública, com numerosos cidadãos a depositarem flores no local e as redes sociais a apontar a inoperância das autoridades competentes quanto aos atrasos na reforma do trânsito rodoviário.

 

Esta situação de inoperância vai arrastar até quando, nós não sabemos.

 

Alertamos, muitas vezes, que algumas passadeiras estão em locais com visibilidade obstruída, sem iluminação suficiente nem sinalização de alerta, tornando difícil, tanto para peões como para condutores, detectarem-se mutuamente a uma distância de segurança. Embora as autoridades tenham introduzido novos dispositivos de travessia há contudo uma necessidade urgente de rever e reordenar o posicionamento de todas as passadeiras.

 

A revisão do Código da Estrada lamentavelmente arrasta-se há anos, sem calendário definido.

 

As autoridades competentes lançaram a consulta pública em 2019 e apresentaram o projecto de revisão à Assembleia Legislativa em 2023. No entanto, por falta de consenso em questões centrais como o sistema de pontos e o valor das multas, o processo acabou por ser suspenso.

 

De acordo com a DSAT, esta "está a realizar os trabalhos preparatórios da alteração ao Código da Estrada", prometendo impulsionar o mais breve possível a consulta e o procedimento legislativo. Ora, a expressão "trabalhos preparatórios" já foi repetida inúmeras vezes, sem que a sociedade tenha conhecimento de um calendário concreto. Neste momento, ninguém sabe em que fase se encontram os trabalhos, quando será lançada a consulta pública e quando poderá o projecto ser novamente submetido à Assembleia Legislativa.

 

As autoridades competentes deviam ter a noção dos riscos de segurança das estreitissimas e inadequadas faixas de rodagem nos quais circulam os motociclos na Ponte de Amizade e que estão na origem de muitos acidentes fatais.

 

Há vários anos que alertamos para a urgência de resolver a mistura de tráfego entre motociclos e veículos motorizados na Ponte da Amizade e que tantos acidentes têm causado.

 

A Ponte Governador Nobre de Carvalho foi declarada, desde 2007, via exclusiva para transportes públicos, acessível apenas a autocarros, táxis e veículos concessionados, estando a sua função como corredor de transporte público claramente definida. Contudo, até à data, não existe um plano concreto por parte das autoridades para desviar o tráfego geral de veículos motorizados e motociclos para as restantes pontes.

 

Por sua vez, a Ponte de Sai Van dispõe actualmente de uma faixa temporária exclusiva para motociclos, mas essa faixa na sua concepção estrutural, não foi originalmente concebida para a circulação de motociclos, suscitando sérias dúvidas quanto à sua segurança e eficiência.

 

Sabemos que a  "Ponte de Macau" já dispõe de uma faixa exclusiva para motociclos pelo que as autoridades competentes deveriam implementar medidas seguras  desviando o fluxo de motociclos das Pontes Sai Van e da Amizade para essa nova ponte,  aproveitando a faixa concebida especificamente para motociclos elevando a segurança nas pontes.

 

Isto permitirá libertar a actual faixa temporária para motociclos da Ponte de Sai Van, restituindo-a à circulação de veículos automóveis, para a qual foi estruturalmente concebida, optimizando a eficiência e a segurança nas pontes.

 

Assim, recomendamos o seguinte:

 

1.  Reavaliar globalmente o plano de distribuição de tráfego nas pontes sendo que a Ponte da Amizade congrega um volume acrescido de tráfego e os riscos de segurança devem ser tratados com a máxima urgência. As autoridades devem implementar medidas para canalizar parte do fluxo de veículos pesados,  automóveis e motociclos para outras pontes, incluindo o desvio do fluxo de motociclos da Ponte de Sai Van para a Ponte de Macau, que dispõe de faixa exclusiva para motociclos, aliviando a pressão sobre a Ponte da Amizade e a Ponte de Sai Van.

 

2. Deve ser divulgado com urgência o calendário concreto da revisão do Código da Estrada. A terminologia "o mais breve possível" não pode continuar a servir de pretexto para o adiamento. Sugerimos a urgente apresentação de um relatório a este hemiciclo sobre o ponto de situação dos trabalhos de revisão, incluindo os trabalhos já realizados, a calendarização da consulta pública e a data prevista para a reapresentação do projecto de lei do novo Código de Trânsito Rodoviário.

 

3. Proceder à revisão integral e reordenação das travessias dos peões em Macau avaliando a  segurança de todas as passadeiras, com enfoque nos locais de visibilidade obstruída, iluminação insuficiente e ausência de sinalização de alerta, e elaborar um plano de optimização a curto, médio e longo prazo.

 

Nas passadeiras de risco elevado, deve proceder-se com determinação à sua reordenação ou à introdução dos necessários dispositivos de segurança, prevenindo e reduzindo na origem a ocorrência de acidentes com peões.

 

Senhor Presidente, caros colegas:

Cada vida perdida é uma perda para toda a sociedade. Os acidentes mortais na Ponte da Amizade e a tragédia do menino atropelado na passadeira não podem continuar a ser "ignorados" e "esquecidos" com um :a investigar"  mas antes constituir o ponto de partida para a mudança.

 

A revisão legislativa arrasta-se há mais de dois anos e o público tem o direito de conhecer o plano concreto e o calendário das autoridades competentes.

Neste sentido, apelo ao Governo que encare a urgência do problema e responda com acções concretas às exigências da sociedade.

 

Muito obrigado, Senhor Presidente

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos16 de Outubro de 2026.

 

José Pereira Coutinho