Audiência com o Vice-Ministro da Justiça e Fortalecimento Institucional de Timor-Leste, Dr. Paulo Remédios

 

No dia 8 de outubro corrente, a delegação da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), constituída pela Presidente da Assembleia Geral, Rita Santos, e pelo Presidente da Direcção, José Pereira Coutinho, realizou uma audiência com o Vice-Ministro da Justiça e Fortalecimento Institucional de Timor-Leste, Dr. Paulo Remédios. A presente deslocação a Timor-Leste conta com o subsídio da Fundação de Macau.

 

No decurso do encontro, ambas as partes trocaram opiniões sobre a modernização do sistema e regime jurídico dos principais códigos legais, de forma a adaptar a legislação às realidades contemporâneas. Esta modernização visa simplificar os procedimentos administrativos, reduzir a burocracia e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

 

Os principais temas abordados na reunião foram os seguintes:

 

1. Modernização do sistema jurídico e revisão dos códigos fundamentais

 

Ambas as partes reconheceram a importância de uma revisão sistemática dos códigos fundamentais, com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico à evolução social e aos requisitos de um Estado moderno, eficiente e próximo dos cidadãos. A atualização legislativa constitui um pilar essencial para consolidar a segurança jurídica e fomentar a confiança pública nas instituições.

 

2. Simplificação processual e redução da burocracia

 

Foi salientada a importância de eliminar redundâncias administrativas e agilizar os procedimentos burocráticos. Esta medida permite reduzir custos operacionais da Administração Pública e incrementar a eficiência dos serviços, aproximando o Estado dos cidadãos.

 

3. Valorização da qualidade dos serviços públicos

 

As partes concordaram que todas as reformas jurídicas e administrativas têm como objetivo final otimizar a qualidade do atendimento público, garantindo maior celeridade, transparência e eficácia na resposta às necessidades da população timorense.

 

No decurso da audiência, o Vice-Ministro Dr. Paulo Remédios apresentou o ponto de vista institucional de Timor-Leste, referindo que o processo de reforma e melhoria jurídica não pode ser apressado. Dada a singularidade do desenvolvimento económico e social do país, todas as alterações legislativas devem ser implementadas de forma progressiva e prudente, não sendo viável proceder a mudanças rápidas e precipitadas. O responsável agradeceu ainda a visita institucional da delegação da ATFPM e a valiosa troca de experiências entre as duas instituições.

 

A audiência decorreu num ambiente de responsabilidade institucional, cordialidade e franca cooperação. A atividade foi organizada pelo Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Francisco Kalbuadi Lay, com o apoio do Delegado de Timor-Leste junto do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Dr. António Ramos da Silva.

 

Macau, 11 de outubro de 2026

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau

A Presidente da Assembleia Geral

Rita Santos