NOTA DE IMPRENSA 

Assunto: Reunião institucional entre a ATFPM e a Direcção Central da Caixa Geral de Aposentações, presidida pelo Dr. Vasco Costa

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) mantém, de forma contínua e institucionalizada, contactos e reuniões anuais com os órgãos de direcção da Caixa Geral de Aposentações (CGA) em território português. Esta articulação institucional tem sido mantida desde o período da Administração Portuguesa e mantém-se ao longo dos quase 26 anos de existência da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), tendo como objetivo primordial o acompanhamento, fiscalização e regularização do sistema de pagamento de pensões, bem como a aplicação da isenção de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aplicável aos cerca de 1700 aposentados e pensionistas residentes em Macau, beneficiários do regime da CGA.

No dia 22 de setembro do corrente ano, decorreu em Lisboa uma reunião de trabalho institucional entre a Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ATFPM, Rita Santos, e o Presidente da Direcção da ATFPM, e a Direcção Central da Caixa Geral de Aposentações, representada pelo seu Director Central, Dr. Vasco Costa, acompanhada pelos quadros dirigentes responsáveis pela liquidação de pensões, contabilização de tempo de serviço e análise de processos de beneficiários da instituição.

No decurso da referida audiência de trabalho, foram finalizados e resolvidos diversos processos pendentes de associados portugueses da ATFPM, resultantes de requerimentos individuais apresentados à CGA. Destaca-se a decisão institucional da CGA de conceder pensões de sobrevivência aos cônjuges dos subscritores falecidos do regime de aposentações. Os beneficiários irão receber, no mês de outubro do corrente ano, os valores retroativos correspondentes, num montante aproximado de 16 000 euros (equivalente a cerca de 148 000 patacas de Macau), bem como o início formal do pagamento regular da pensão mensal de sobrevivência.

Adicionalmente, foram regularizados vários processos de requerimentos de pensões de associados da ATFPM que se encontravam pendentes há vários anos, motivados pela insuficiência e irregularidade documental dos processos originais. Graças à intervenção institucional, mediação e acompanhamento personalizado da ATFPM, estes associados passam a ter direito ao recebimento das respetivas pensões, com efeitos retroativos à data de deferimento oficial dos seus processos, com início de pagamento efetivo em outubro do corrente ano.

Por outro lado, a Direcção da CGA esclareceu  aos representantes da ATFPM sobre o pagamento do suplemento extraordinário aprovado pelo Governo Português, um benefício que constitui o fruto de anos de negociação, articulação e diligência institucional desenvolvida pela ATFPM junto das entidades competentes de Portugal. Foi confirmado o pagamento único e integral do suplemento extraordinário nas contas individuais dos aposentados e pensionistas associados da ATFPM, de acordo com a escala de valores diferenciados abaixo indicada:

1. Beneficiários com pensão mensal igual ou inferior a 537,30 euros: atribuição de suplemento extraordinário de 200 euros;

2. Beneficiários com pensão mensal compreendida entre 174,26 euros e 537,30 euros: atribuição de suplemento extraordinário de 120 euros;

3. Beneficiários com pensão mensal compreendida entre 174,26 euros e 1611,37 euros: atribuição de suplemento extraordinário de 100 euros.

Importa salientar que os montantes do suplemento extraordinário acima referidos estão isentos de liquidação e retenção de IRS. Esta isenção tem âmbito nacional português, aplicando-se a todos os aposentados e pensionistas do regime da CGA, não se restringindo apenas aos beneficiários residentes em Macau.

No final da reunião, a Direcção Central da CGA elogiou e agradeceu o trabalho institucional, a eficiência operacional e a dedicação permanente da ATFPM, no acompanhamento caso a caso de todos os processos de aposentados e pensionistas residentes na RAEM, reconhecendo o papel fundamental da associação na defesa e regularização dos direitos previdenciários dos seus associados.

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau

23 de setembro de 2026

A Presidente da Assembleia Geral 

 

Rita Santos