NOTA DE IMPRENSA

 

ATFPM realiza seminário especial sobre «Noções Fundamentais de Direito Comercial de Macau»

 

 

Com o objetivo de aprofundar os conhecimentos dos funcionários públicos, empresários e residentes de Macau sobre o direito comercial, orientar os agentes económicos para uma gestão em conformidade com a lei e aperfeiçoar as estruturas internas de governação das empresas, realizou-se com sucesso, no dia 11 de julho de 2026 (sábado), o seminário especial subordinado ao tema «Noções Fundamentais de Direito Comercial de Macau: Regime das Sociedades Comerciais, Órgãos Sociais e Direitos e Obrigações dos Sócios», patrocinado pela Fundação de Macau e organizado pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

 

Foi convidado como orador principal o Dr. António Almeida, advogado, que, com base nas disposições do Código Comercial e na prática empresarial local, apresentou de forma sistemática o regime jurídico das sociedades comerciais, atraindo um grande número de funcionários públicos e residentes de Macau. Estiveram mais que 130 e tal pessoas presentes responsáveis da ATFPM, nomeadamendo o Presidente da Direcção, José Pereira Coutinho; a Presidente da Assembleia Geral, Rita Santos; a Presidente do Conselho Fiscal, Maria Leong Madalena; o Vice‑Presidente da Direcção, Leong Veng Chai; o Secretário‑Geral, José Miguel da Silva; o Tesoureiro, Ng Kin Pan; os Secretários Executivos da Direcção, Chan Hao Weng, Lam Ut Fao, Leong Iok I e Terezinha Silva; a vogal da Assembleia Geral, Ivone Maria da Rosa; bem como membros do Conselho de Juventude da ATFPM, Fok Chau Iu e Ho Sio Peng.

 

O Dr. António Almeida abordou o regime das sociedades comerciais de Macau, começando por identificar os quatro tipos legais de sociedades — sociedades em nome colectivo, sociedades em comandita, sociedades por quotas e sociedades anónimas — e analisou as diferenças quanto à responsabilidade, à estrutura de capital e ao modelo de gestão, explicando os cenários de aplicação de cada forma societária. Seguidamente, aprofundou a temática da governação societária, explicando detalhadamente as regras de composição e a repartição de competências da Assembleia Geral de Sócios, dos órgãos de administração e dos órgãos de fiscalização, assim como as funções legais do secretário de sociedade na gestão da conformidade e na operação quotidiana.

 

No que respeita aos direitos e deveres dos sócios, o orador explicou a base legal e as formas de exercício do direito à informação, do direito de voto e do direito à distribuição de lucros, alertando igualmente para os deveres de realização de capital e de lealdade, bem como para as responsabilidades legais decorrentes da violação dessas obrigações. Para aumentar a utilidade prática da sessão, foram apresentados diversos casos empresariais locais, com uma análise aprofundada de questões comuns — como a impugnação de deliberações sociais, litígios entre sócios e riscos jurídicos na gestão — ajudando os participantes a reforçar a sua capacidade de identificação e gestão de riscos.

 

Rita Santos, Presidente da Assembleia Geral, afirmou que a Associação convida anualmente especialistas de diversas áreas para promover actividades de partilha sobre temas jurídicos e de interesse público, com vista a esclarecer dúvidas práticas dos associados. Esta iniciativa, patrocinada pela Fundação de Macau, pretende, através de uma exposição sistematizada do direito comercial, consolidar os fundamentos jurídicos dos participantes, melhorar a sua capacidade de aplicação prática do direito e fomentar uma cultura de gestão em conformidade com a lei, contribuindo para a normalização da governação empresarial e para a redução dos riscos jurídicos no sector comercial.

 

A organização anunciou que continuará a promover, em conjunto com a Fundação de Macau, a realização de diversas palestras jurídicas de interesse público. Os cidadãos interessados em obter mais informações sobre as palestras e outras actividades da Associação poderão contactar o telefone 2859 5512.

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau

A Presidente da Assembleia Geral,

 

Rita Santos

11 de Julho de 2026