INTERPELAÇÃO ESCRITA

“Reforço do Sistema de Segurança da Cadeia de Abastecimento na Indústria de Jogos”

A segurança da cadeia de abastecimento tem sido sempre uma questão estratégica de grande importância desde o estabelecimento da RAEM e de acordo com 15º Plano Quinquenal Nacional propôs-se explicitamente o estabelecimento e a melhoria do mecanismo de funcionamento para a segurança da cadeia de abastecimento esforçando no autocontrolo sobre a cadeia industrial. 

Em Março de 2026, o Conselho de Estado promulgou o "Regulamento sobre a Segurança da Cadeia de Abastecimento", declarando claramente que a segurança e a controlabilidade da cadeia de abastecimento são medidas importantes para manter a estabilidade económica, social e a segurança nacional.

Como pilar da economia de Macau, a indústria do jogo é dezenas de décadas o principal pilar da economia de Macau, respondendo por uma parcela significativa da receita pública. O imposto especial sobre o jogo financia grande parte das despesas correntes e os investimentos públicos nomeadamente as mega infra-estruturas de grande escala, como é o Metro Ligeiro, pontes, hospitais, escolas, transportes e obras de requalificação urbana, administração pública etc., razões para as quais, a estabilidade da indústria do jogo está directamente relacionada com o desenvolvimento económico e a estabilidade social de Macau. 

Actualmente, os principais equipamentos essenciais dos grandes casinos, como os equipamentos de jogo (por exemplo, cartas de jogar, fichas etc.,), os dispositivos de jogo (por exemplo, máquinas de jogo, máquinas de embaralhamento), os sistemas de software e os centros de dados, dependem quase na totalidade de aquisições estrangeiras constituindo uma elevada vulnerabilidade na cadeia de abastecimentos.

A localização da cadeia de produção, incluindo investigação e desenvolvimento, design, produção e manutenção de equipamentos essenciais para jogos, é também insuficiente. Por exemplo, as cartas de póquer, indispensáveis ​​para os jogos, são consumidas diariamente em Macau, com os dados a indicarem um consumo diário de quase 500.000 baralhos. 

No entanto, a produção destes dispositivos depende há muito tempo das importações. A primeira fábrica de cartas de póquer de Macau, própria para jogos, só iniciou recentemente a produção em grande escala. Esta excessiva dependência das importações significa que, se os fornecedores sofrerem interrupções no fornecimento, surgem vulnerabilidades de segurança ou se as informações forem exploradas de uma forma deliberada, isso poderá levar a violações de dados bem como danos na reputação da indústria do jogo e na imagem da cidade de Macau e até à perda de controlo da segurança social originando uma série de graves problemas.

Por conseguinte, incorporar a segurança e a controlabilidade da cadeia de produção e da cadeia de abastecimento da indústria do jogo no sistema de gestão da segurança social constitui tarefa crucial importância que não deve ser descurada.

Aproveitando as oportunidades de desenvolvimento nacional e capitalizando as vantagens únicas de Macau, a promoção da auto-suficiência e da controlabilidade da cadeia de abastecimento e da cadeia de fornecimento da indústria do jogo pode não só aumentar o nível de segurança do sector e garantir a salvaguarda eficaz da segurança nacional de Macau, como também incubar diversas empresas locais de jogo, tornando-se uma potencial vantagem estratégica para a diversificação económica de Macau e o desenvolvimento de indústrias distintivas para além da criação de novos postos de trabalho destinados aos nossos jovens licenciados.

1. Considerando que a actual Lei n.º 16/2001, "Regime Jurídico para a Operação de Jogos de Casino", estipula claramente que a operação de jogos de casino deve ser conduzida sob a premissa de salvaguarda da segurança nacional e da RAEM, fornecendo uma base legal para o Governo supervisionar a operação de empresas de jogos e lazer e em conformidade com a legislação vigente, quais são os mecanismos actuais de identificação e resposta a riscos de segurança nacional das autoridades na indústria de jogos e consideradas as eventuais normas e orientações correspondentes para a avaliação dos riscos  especialmente no que diz respeito à segurança da cadeia de abastecimento?

2. Para melhor aproveitar as vantagens de mercado existentes, promover a diversificação moderada da economia de Macau e reforçar a segurança e a resiliência da cadeia de abastecimento da indústria do jogo, como planeiam as autoridades promover ainda mais a localização da cadeia de abastecimento da indústria do jogo de Macau, incentivar a participação colaborativa das empresas existentes na cadeia de abastecimento (como fornecedores de marcas de cerveja) optimizando o ambiente de negócios?

3. Que estudos e conclusões foram extraídas no âmbito do mecanismo de funcionamento para a segurança da cadeia de abastecimento e o aumento do nível de autocontrolo sobre a cadeia industrial com objectivo de criação de novos postos de trabalho destinados principalmente aos jovens licenciados?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 08 de junho  de 2026.

José Pereira Coutinho