2025-10-28    IAOD

José Maria Pereira Coutinho

“As expectativas dos cidadãos para as LAG do Ano Financeiro de 2026”

Neste primeiro plenário da VIII Legislatura da 1.ª sessão legislativa, permita-nos em primeiro lugar, desejar a V.Exa., Senhor Presidente, os nossos votos de total sucesso no exercício deste importante cargo de responsabilidade, que creio, que o exercerá sempre, em prol da RAEM e dos cidadãos de Macau.

Brevemente, serão divulgadas as LAG para o Ano Financeiro de 2026 e as expectativas dos cidadãos são bastantes elevadas quanto à implementação de políticas eficazes que visem equilibrar o consumo externo e interno por parte dos residentes.

Os jovens e os cidadãos de média idade muitos deles desempregados há vários anos ou a exercerem trabalhos a tempo parcial de longa duração esperam por políticas que originem mais postos de trabalho a tempo inteiro e menos a tempo parcial e de longa duração. Simultaneamente esperam que sejam diminuídos o número de trabalhadores não residentes, nomeadamente os que trabalham em actividades administrativas e em outras actividades económicas que manifestamente poderiam ser ocupados por estes residentes.

Os idosos esperam pela atribuição dos cartões electrónico de consumo para aliviar a carestia de vida nomeadamente o constante aumento dos preços dos principais bens essenciais. Está provado que esses cartões são eficazes no apoio às PMEs e dinamizam activamente o consumo interno. Também têm a esperança de que sejam introduzidas políticas de apoio à construção de asilos públicos de qualidade e que sejam diminuídas o actual “tempo de espera” para serem aceites nos asilos na dependência das autoridades competentes. Em muitos destes asilos o tempo de espera demora mais de dois anos e alguns idosos falecem mesmo antes de poderem entrar nos asilos.

Actualmente, devido à ausência de políticas eficazes, as PME (pequeno negócio) sobrevivem com muitas dificuldades, sendo necessário implementar políticas de apoio com juros bonificados, ou seja, em vez de as instituições bancárias negociarem e cobrarem juros, o custo do financiamento deveria ser suportado pelas autoridades competentes, ou seja, é atribuído um subsídio que cobre parte ou a totalidade dos juros.

Devem ser modernizadas a actual legislação referente ao imposto profissional e complementar permitindo deduções fiscais quanto às doações pecuniárias às instituições de caridade, religiosas e associações sem fins lucrativos principalmente às que não recebem qualquer apoio financeiro por parte do Governo de Macau.

Para elevar o mercado de concorrência com as regiões adjacentes a reforma da administração pública deve incidir-se na redução da burocracia para abertura e formalização de empresas e contas bancárias. Devem igualmente ser introduzidas políticas públicas que incentivam as iniciativas para renegociação de dívidas dos cidadãos com património negativo devido à desvalorização abrupta dos preços dos imóveis.

Esta “queda abrupta” dos preços dos imóveis residenciais para além de aumentar o número de famílias endividadas continua a afectar o investimento e a confiança dos consumidores devendo nas próximas LAG DE 2026 serem implementadas políticas para estabilizar o mercado imobiliário nomeadamente com a redução do valor de pagamento inicial na compra de casa para 20%.

Neste momento, a recessão do mercado imobiliário de Macau continua a retroceder com “queda real” do preço por metro quadrado das transacções, sem sinais de “travagem” para o futuro.

O Governo de Macau tem a obrigação de implementar medidas justas para estabilizar e equilibrar o mercado imobiliário, ponderando a introdução do regime de bonificação de 4% ao crédito para aquisição ou locação financeira de habitação própria.

O Governo de Macau deve proceder à revisão e uniformização urgente dos diversos tipos de impostos instituindo-se um sistema tributário baixo, reduzindo as taxas notariais, taxas de escritura, impostos de selo e outros impostos associados à compra de imóveis, de forma a reduzir os encargos financeiros dos residentes na aquisição de imóveis e incentivá-los a mudar de casa, estabilizando assim a confiança do mercado.

À semelhança da RAEHK que instituiu um regime de investimento em capital de risco (venture capital) e outras opções de investimento empresarial com valor mínimo significativo, a RAEM deve aumentar a sua competitividade no âmbito de atracção de capitais introduzindo-se políticas de imigração por investimento para atribuir o direito de residência aos que tenham um mínimo de 30 milhões de patacas em activos, dos quais 15 milhões em lojas, escritórios ou edifícios industriais e os outros 15 milhões de patacas em residências.

Estas medidas servem para atrair empresas com liquidez e capacidade de empregar mais trabalhadores locais e dinamizar o mercado imobiliário atraindo investidores do estrangeiro e do interior do continente num ambiente de negócios seguro e previsível, com incentivos fiscais, infra-estruturas de qualidade, capital humano qualificado e processos administrativos desburocratizados e eficientes.