INTERPELAÇÃO ESCRITA

“Perigo resultante do estado degradante de algumas das estruturas da Antiga Fábrica de Panchões Iec Long”

Em referência à minha interpelação de 6 de Outubro de 2020, em relação ao aproveitamento e total desenvolvimento dos espaços da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, a então directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), respondeu no dia 10 de Novembro de 2020  que “quanto ao seu aproveitamento, o projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) propõe que se crie naquele terreno uma zona de equipamento de utilização colectiva, por isso a DSSOPT intensificará os esforços para colaborar com o Instituto Cultural (IC) no âmbito do planeamento urbanístico, de modo a permitir uma disposição e aproveitamento adequados do terreno em causa e dos equipamentos a instalar”, referindo ainda aquela responsável, pelos serviços da DSSOPT, que o “IC já tem um plano de longo alcance de revitalização e utilização em geral das ruínas”, da Fábrica de Panchões Iec Long, cujo objectivo é “transformá-las num local de experiência caracterizada onde se exibem as ruínas industriais e se relaxe sob um ambiente ecológico”. 

A 23 de Dezembro de 2022, realizou-se a Cerimónia de Inauguração do Passadiço da Antiga Fábrica de Panchões Iec Long, no enquadramento de um projecto de restauro e reabilitação da zona, concebido para dar continuidade às memórias históricas e incluir os elementos do ambiente original da fábrica, permitindo aos visitantes apreciar a beleza natural da dezena e meia de estruturas e paredes físicas, os canais de água, os tanques, e as plantas no local.

No entanto, e desde a abertura ao público, o nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem vindo a receber regularmente queixas dos visitantes quanto ao estado degradante de muitas das estruturas físicas, nomeadamente as paredes de grandes dimensões, em risco de desabamento, que se agravará na época que se aproxima de fortes chuvas e tufões que normalmente atinge a RAEM.

De referir que muitas dessas estruturas físicas se encontram comprometidas pela envolvência do arvoredo circundante, num cenário de emaranhamento que transmite a sensação de completo abandono, proliferando na área grandes quantidades de centopeias que deambulam pelas extensas paredes internas, e externas da fábrica e pequenas serpentes  e que devido ao tempo primaveril se aproximam do passadiço, tornando-se um local algo perigoso para os visitantes e principalmente os trabalhadores encarregados da segurança do recinto que são neste momento responsáveis por quase tudo que ocorre dentro dos espaços físicos da fábrica nomeadamente botas grossa de borracha suficientes para evitar picadas das cobras.  

Por outro lado, os visitantes assinalaram também a acumulação de grande quantidade de lixo, tais como garrafas e outros produtos de plástico, vidro e chinelos, meio soterrado em extensas áreas de terrenos baldios, para além de pequenos montes de terra batida alguns contendo parte de ossadas desconhecidas, constituindo focos de reprodução de grande quantidade de mosquitos, que constitui uma ameaça à saúde pública, aumentando o risco de transmissão de doenças, e que começam a afectar os residentes das zonas circundantes.  

Pelo exposto, venho solicitar ao Governo, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:

1. Com a aproximação da época de chuvas fortes e tufões, que medidas concretas irão ser implementadas pelas autoridades competentes para que sejam protegidas e salvaguardadas as actuais estruturas físicas da antiga Fábrica de Panchões Iec Long que se encontram actualmente em estado de quase total abandono e degradação, nomeadamente as que se encontram emaranhadas com a vegetação circundante? Que medidas concretas de vistoria e serviço de inspecção de árvores, incluindo a poda na arborização, foram efectuadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), para que esteja garantida a qualidade e preservação do património público e a segurança dos visitantes e respectivos trabalhadores encarregados na segurança interna da antiga fábrica? Que outras medidas irão ser implementadas no futuro, pelo IAM, principalmente antes da época dos tufões, nomeadamente no que respeita a inspecções não invasivas das raízes das antigas árvores, com onda de frequência escalonada GPR, e tomógrafo ultra-sónico, para reduzir a chance de danos à estrutura das raizes das árvores e ao ambiente do solo no terreno da antiga Fabrica de Panchões Iec Long? 

2. Que medidas concretas, irão ser implementadas, pelas autoridades competentes quer no fornecimento de equipamento adequado à protecção dos   trabalhadores de limpeza e segurança, quer no que concerne à limpeza geral dos terrenos baldios da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, incluindo a remoção de amontoamentos de lixeiras ainda com diversos tipos de detritos? Concomitantemente, que medidas irão ser adoptadas, pelas autoridades competentes, que incluam a limpeza contínua dos terrenos, para evitar a proliferação de mosquitos, transmissores potenciais do vírus da dengue, e de viveiros de insectos, aranhas, centopeias, e pequenas cobras, que constituem um perigo para a saúde pública, e para os visitantes do local?

3. Qual a calendarização para implementação, por parte do Instituto Cultural, do mencionado “plano de longo alcance de revitalização e utilização das antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long, transformando-as num local de experiência caracterizada, onde se exibem as ruínas industriais e se relaxe sob um ambiente ecológico”?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 8 de Maio de 2023.

José Pereira Coutinho