(Tradução não Oficial)

INTERPELAÇÃO ESCRITA

Disposição unificado do exame médico regulares e normalizados para funcionários públicos, protegendo a sua saúde e servir o público

Desde o retorno de Macau em 1999, os três Chefes do Executivo mencionaram nos seus programas políticos a intenção de "melhorar a qualidade da função pública e assegurar que o moral dos funcionários públicos seja mantido a um nível elevado", o que mostra que o Governo da RAEM atribui grande importância aos funcionários públicos. Em Janeiro de 2007, o Governo da RAEM criou o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos para proteger a saúde física e mental dos funcionários através de exames médicos regulares, o que mostra também a preocupação do Governo da RAEM com a saúde física dos funcionários públicos.

Como iniciativa de apoio à saúde dos funcionários públicos, o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos pretende tornar mais conveniente para os funcionários públicos a marcação de consultas médicas para além da sua pesada carga de trabalho, para que possam ser regularmente informados das suas condições de saúde e prevenir doenças graves numa fase precoce, especialmente para aqueles que estão a envelhecer.

O nosso Gabinete recebeu pedidos de apoio, comunicando que o tempo de espera para que os exames médicos fossem organizados pelo departamento era muito longo. Uma das pessoas perguntou repetidamente ao Departamento de Recursos Humanos sobre os arranjos para os exames médicos em 2022. O Departamento de Recursos Humanos respondeu que havia colegas que ainda não tinham tido consulta e que era necessário aguardar para que esses colegas fossem consultados. A marcação do exame médico em 2023 depende da situação e de haver uma vaga para marcar a consulta.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Relativamente à situação actual dos funcionários públicos que não conseguem obter exames médicos a tempo, vai o Governo tomar a iniciativa de analisar as causas do problema e apresentar propostas para resolver as dificuldades de marcação do exame médico?

2. O acompanhamento regular da saúde e os exames médicos podem ajudar a prevenir a ocorrência precoce de doenças graves, especialmente para os funcionários públicos à medida que envelhecem. Vai o Governo considerar melhorar o mecanismo de espera para os exames médicos para funcionários públicos, unificar a lista de todos os funcionários públicos e criar um mecanismo de lista de espera, para cumprir a intenção original de criar um centro de exames médicos para os funcionários?

3. Vai o Governo considerar a possibilidade de prever medidas complementares correspondentes para estes funcionários públicos que há muito tempo não podem usufruir de serviços de exames médicos, tais como a organização de exames médicos noutros hospitais ou o reembolso dos custos dos exames médicos pelos funcionários públicos por conta própria, de modo a aliviar a pressão da longa acumulação de pessoas à espera de exames médicos?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 6 de Abril de 2023.

Che Sai Wang