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JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

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Comunicado de Imprensa

Assunto: Greve suspensa das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal

 

O Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, informou no Boletim de Informação Sindical de 31 de Março de 2023, com o assunto “Greve suspensa, reunião com o Governo Conclusiva”, que “o Sindicato foi convocado no final do dia 30 de Março para uma reunião negocial no dia 31 de Março, pelas 14h30 no Ministério dos Negócios Estrangeiros, na presença de elementos do Ministério das Finanças, Orçamento e Administração Pública.”

Assim a greve prevista para os dias 3 a 6, 10 a 13, 17 a 20 e 24 de Abril nos postos consulares, missões diplomáticas e centros culturais do Instituto Camões no estrangeiro está suspensa.

Conforme informação de fonte fidedigna, o Governo de Portugal e o Sindicato chegaram o acordo sobre as correções cambiais para os salários dos trabalhadores dos postos consulares do Brazil, Suíça e EUA.

Conforme o referido boletim, “as tabelas salariais continuarão a ser o ponto principal das próximas reuniões, existindo o compromisso com o Governo da publicação da regulamentação das tabelas do Camões juntamente com as novas tabelas salariais dos serviços periféricos externos do MNE.

Não existem divergências de fundo entre as posições do STCDE (Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros) e as posições do Governo, o compasso de espera que se verificou nestes dois meses deveu-se, aparentemente, à necessidade de sensibilizar algumas áreas governamentais, em especial as Finanças para as nossas questões específicas.

Num contexto de contestação generalizada na administração pública em Portugal, foi necessário definir a nossa situação como prioritária, havendo aqui passos dados, para a regularização da situação em torno do novo mecanismo de correção cambial!

Foi fixado calendário negocial, sendo a próxima reunião já dia 10 de abril.”

 

Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China , Macau e Hong Kong , aos 1 de Abril de 2023.

A Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas,

 

Rita Santos

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