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JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

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Comunicado – Conferência de Imprensa

Assunto: Reunião do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas (CRAO – CCP) – (27 e 28 de Março de 2023)

A reunião do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas decorreu entre os dias 27 e 28 de Março de 2023, nas instalações do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, na Região Administrativa Especial de Macau, tendo sido convidados para a cerimónia inaugural desta reunião, sob a presidência da Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Comendadora Rita Santos, o Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Embaixador Dr. Alexandre Leitão, o Deputado do PSD à Assembleia da República, eleito pelo Círculo da Emigração Fora da Europa, Dr. António Maló de Abreu, e a Secretária-Adjunta da Secção do PS em Macau, Arquitecta Francisca Beja, em representação do Secretário Coordenador da Secção do PS em Macau, Dr. Vitor Moutinho, que para além de honrarem o evento com os seus discursos, aproveitaram a oportunidade para auscultar as opiniões dos Conselheiros do Círculo da China, Macau e Hong Kong, Comendadora Rita Santos, Dr. Armando de Jesus e Eng. Gilberto Camacho, e do Círculo da Austrália, Dra. Sílvia Renda e Dra. Melissa da Silva, relativamente a assuntos que preocupam as comunidades Portuguesas que representam.  

Durante esta reunião, os conselheiros do CRAO abordaram diversos temas relativos ao âmbito do Conselho das Comunidades Portuguesas, nomeadamente a discussão dos Projectos de Lei apresentados pelos Partidos Políticos com assento parlamentar, relativos à Segunda alteração à Lei n.º 66-A/2007, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho Permanente, a eleição e confirmação dos membros do CRAO, para o ano de 2023, bem como a apresentação das actividades desenvolvidas pelo CRAO durante o ano de 2022, incluindo os trabalhos das Comissões Temáticas, e ainda o desenvolvimento de um Plano de Cooperação com o Conselho da Diáspora Portuguesa, com a intervenção por teleconferência do seu Vice-Presidente Dr. Pedro Pereira Silva).

A ordem de trabalhos abrangeu ainda assuntos relativos ao melhoramento do funcionamento dos postos consulares, e apresentação de propostas de aperfeiçoamento ao Governo de Portugal, e a elaboração do Plano de Actividades dos Conselheiros do Círculo da China, Macau e Hong Kong, e do Círculo da Austrália, para apresentação de orçamento ao Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Relativamente ao debate relativo aos Projectos de Lei apresentados pelos Partidos Políticos com assento parlamentar, relativos à Segunda alteração à Lei n.º 66-A/2007, foram abordadas a preocupações dos Conselheiros relativamente ao funcionamento do CCP, nomeadamente a almejada introdução de uma estrutura administrativa, e orçamental, que permita ao Conselho desenvolver as suas actividades de apoio as comunidades com uma melhor qualidade, e respectiva alocação de meios que permitam a elaboração de estudos e pareceres, bem como a dignificação dos estatutos dos conselheiros, no que concerne aos seus direitos e deveres, a criação dos círculos eleitorais e a afectação dos mandatos dos Conselheiros, e a atribuição de competências propostas, e a paridade a ser aplicada à eleição dos candidatos. Foi também abordada a antecipada realização de eleições para os círculos eleitorais do CCP, na segunda metade do corrente ano, que estiveram suspensas durante o período de pandemia, após a aprovação da Segunda alteração à Lei n.º 66-A/2007, e a gradual introdução do voto electrónico no processo eleitoral. 

De acordo com os regulamentos do CCP, foram confirmados por votação unânime, que fossem reconduzidos no exercício das funções do CRAO, durante o ano de 2023, a Presidente Rita Santos, do Círculo da China, Macau e Hong Kong, a Vice-Presidente Sílvia Renda, do Circulo da Austrália, e o Secretário Armando de Jesus, também do Círculo da China, Macau e Hong Kong, bem como os restantes membros conselheiros.

As actividades relativas a 2022, no âmbito do CRAO, envolveram a participação em reuniões do CCP, em Julho e Novembro de 2022, em Portugal, o apoio a Associações para organização de actividades e apresentação de produtos dos PLP, apoio às actividades culturais, relacionadas com pintura, organização de espectáculos, e competições, reuniões por videoconferência do CRAO e do CCP, e com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Paulo Cafôfo.

As acções desenvolvidas em 2022, envolveram também o apoio às actividades do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas, o apoio às actividades organizadas pelo Governo de Macau na promoção dos produtos e cultura Portugueses, colaboração com o governo de Macau e diversas entidades governamentais da R. P. da China no intecâmbio de participantes de Língua Portuguesa em eventos de Macau, visitas aos Serviços de Educação de Macau, à Escola Portuguesa de Macau, à Universidade Politécnica de Macau, à Universidade de Macau e ao IPOR, no âmbito de assuntos relacionados com o ensino e promoção da Língua Portuguesa.

Foi também garantido o atendimento de cerca de 2000 cidadãos Portugueses, pelo Gabinete dos Conselheiros das Comunidades de Macau, para o processamento de informação relativa ao IRS, e à realização de prova de vida, bem como o apoio a cerca de 800 residentes Portugueses, no apoio relacionado com renovação de documentos, pedidos de emprego, e apoio na resolução de problemas laborais, bem como apresentação de empresas em Portugal.

Durante o ano de 2023, as acções do CRAO darão destaque a visitas aos Consulados Gerais de Portugal em Cantão e Xangai, e à Embaixada de Portugal em Pequim, e a Embaixadas e Consulados Honorários dos vários estados da Austrália e regiões da Nova Zelândia.

Finalmente, e a completar a ordem de trabalhos desta reunião presencial do CRAO, foi ainda destacada a relevância da colaboração com as diversas organizações de matriz Portuguesa, das comunidades abrangidas pelo CRAO, tendo sido aproveitada a oportunidade da realização presencial da Reunião do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas (CRAO – CCP), para a organização de um Jantar com os dirigentes das Associações de Matriz Portuguesa e convidados à reunião do CRAO, no dia 27 de Marco de 2023.

Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas no Círculo China, Macau e Hong Kong, aos 28 de Março de 2023.

A Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas

Rita Santos 

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