(Tradução Não Oficial)

INTERPELAÇÃO ESCRITA

Analisar a eficácia do "Passeando pela Almeida Ribeiro — Projecto piloto para área pedonal" e avaliar a experiência para evitar graves inconvenientes para os residentes e prejuízos para as empresas

O Governo organizou o "Passeando pela Almeida Ribeiro — Projecto piloto para área pedonal" de 4 a 6 de Fevereiro e de 14 a 15 de Fevereiro de 2023, respectivamente, que foi bem recebido pelo público e pelos turistas em geral, mas desde então, tem havido discussões públicas sobre a viabilidade de uma zona pedestre na Avenida de Almeida Ribeiro.

Embora o projecto tenha dado a conhecer a actividade de empresas de ambos os lados da Avenida de Almeida Ribeiro e tenha dado ao público e aos turistas uma nova experiência de passear no coração da cidade histórica de Macau, a falta de previsão na implementação global do projecto levou a novos problemas na sua implementação, com as empresas nas ruas interiores adjacentes à Avenida de Almeida Ribeiro a serem severamente afectadas.

Durante a implementação do projecto mencionado, os departamentos relevantes tomaram medidas de controlo do fluxo de pedestres devido ao aumento súbito de pessoas. No entanto, o departamento de fiscalização colocou barreiras no local que liga a Avenida de Almeida Ribeiro e às ruas interiores, e exigiu que as pessoas que entrassem nas ruas interiores fizessem um desvio através do Largo do Senado. Como resultado, os operadores de lojas das ruas interiores não puderam beneficiar do projecto mencionado, uma vez que a vontade do público e dos turistas de gastar dinheiro nas lojas das ruas interiores foi afectada seriamente.

Ao mesmo tempo, o tráfego na zona da Avenida de Almeida Ribeiro também foi seriamente afectado, uma vez que a Avenida de Almeida Ribeiro é uma estrada importante que liga zonas Patane, Praia do Manduco e Praia Grande. O encerramento de um troço da estrada principal causará inconvenientes aos residentes locais e ao transporte de mercadorias. O Governo não teve em conta antecipadamente o impacto do tráfego, resultando em graves perturbações para vida quotidiana dos residentes locais durante a implementação da zona pedonal de projecto mencionado.

Recentemente, o nosso Gabinete recebeu pedidos de apoio de quase 20 representantes dos operadores das lojas nas ruas interiores da Avenida de Almeida Ribeiro, que disseram que o Governo não os tinha consultado antes da implementação do esquema, e não os tinha notificado que não permitiria o acesso às ruas vizinhas da Avenida de Almeida Ribeiro. Alguns operadores de lojas nas ruas interiores pensaram que poderiam aproveitar o projecto mencionado para incentivar o seu negócio e prepararam mais mercadorias do que as necessárias para as suas operações diárias para fazer face ao aumento do tráfego de clientes. Como resultado, sofreram pesadas perdas em consequência do encerramento da estrada pelo departamento de fiscalização.

Não só os operadores das lojas nas ruas interiores não beneficiaram do projecto, como também houve uma acumulação de mercadorias preparadas com antecedência, e alguns restaurantes nas ruas interiores cancelaram as suas encomendas devido às medidas temporárias de controlo, resultando em pesadas perdas. O súbito encerramento das ruas interiores na área da Avenida Almeida Ribeiro devido ao controlo de multidões apanhou de surpresa os donos das lojas dessas ruas. Se projectos semelhantes vierem a realizar-se no futuro, os departamentos relevantes deverão ter em consideração o que se passou e evitar a recorrência de problemas que afectariam seriamente os operadores das lojas e a mobilidade na vizinhança.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando que me sejam dadas respostas, de uma forma clara, precisa, coerente, completa e em tempo útil, sobre o seguinte:

1. Relativamente às pesadas perdas sofridas pelos referidos operadores de lojas devido ao encerramento, sem aviso prévio, das ruas interiores em resultado da aplicação de medidas de controlo de multidões, que medidas vai o Governo da RAEM tomar para compensar as perdas sofridas por estes operadores, e se o Governo ouvirá e discutirá, previamente, as propostas de compensação com os operadores de lojas afectados, caso se voltem a realizar actividades semelhantes no futuro?

2. O Governo da RAEM elaborou um relatório sobre o plano global de revitalização da zona do Porto Interior e da Avenida de Almeida Ribeiro e, em caso afirmativo, se o relatório pode ser divulgado publicamente para que os residentes e os operadores comerciais da zona possam ser informados antecipadamente do futuro plano de revitalização do Governo da RAEM, para que possam fazer os preparativos necessários?

3. Relativamente ao “Passeando pela Almeida Ribeiro — Projecto Piloto” para área pedonal, o Governo da RAEM pediu alguma análise pós-evento a todos os departamentos executivos envolvidos no projecto e que conclusões foram tiradas, e se consultou previamente Conselho Consultivo do Trânsito, o Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural e outros organismos consultivos relevantes, a fim de formular uma melhor campanha de promoção cultural?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 07 de Março de 2023.

José Pereira Coutinho