(Tradução)

INTERPELAÇÃO ESCRITA

Promover os organismos consultivos, de modo a atrair jovens com aspirações de contribuir para a sociedade, para que a RAEM considere as suas opiniões e o Governo respeite as opiniões das pessoas

 

No dia 28 de Abril de 2022, apresentámos uma Interpelação Escrita sobre a eficácia dos organismos consultivos, salientando que a principal razão para a ineficácia dos organismos consultivos existentes e a sua falta de reconhecimento pelos residentes local era que a sociedade não entendia as reuniões dos organismos consultivos como algo superficial e que os mesmos eram incapazes de dar ao Governo sugestões de políticas correspondentes à realidade social, chegando mesmo a questionar a sua existência.

 

Na resposta o Governo salientou que “Quando necessário, os representantes dos serviços competentes para intervirem neles, esclarecerem as políticas e fazerem intercâmbios, para que, deste modo, sejam nomeadas mais personalidades socioprofissionais e recolhidas, de forma mais ampla, as opiniões de representantes de diferentes áreas da sociedade” e “No futuro, o Governo da RAEM dará continuidade à melhoria da composição e do funcionamento dos organismos consultivos, promovendo a adequada atracção e participação de mais personalidades que estejam com vontade de servir a RAEM e que detenham competências suficientes”.

 

A resposta acima mencionada dá um significado mais positivo e claro ao melhoramento do funcionamento dos organismos consultivos, tendo-se verificado a recondução nos cargos dos organismos consultivos, que estão mais estreitamente relacionados com a subsistência da sociedade no final de 2022 e no início de 2023, incluindo o Conselho Consultivo para Assuntos Municipais, Conselho Consultivo de Serviços Comunitários de Zona Norte, de Zona Central e de Ilhas, das quais o Conselho Consultivo para Assuntos Municipais lançou um recrutamento aberto para que os jovens apresentassem cartas de recomendação ou de auto-recomendação, atraindo muitos jovens que apresentaram os seus currículos na esperança de contribuir para a administração da RAEM no futuro.

 

Os quatro organismos consultivos acimas referidos pertencem à Secretaria para a Administração e Justiça e deveriam reflectir melhor resultados na recondução dos cargos de acordo com as respostas acima mencionadas. Contudo, lamentamos que nem na constituição do Conselho Consultivo para Assuntos Municipais no final de 2022, nem na composição do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários no início de 2023, se tenha cumprido o compromisso da RAEM, nomeadamente promover a adequada atracção e participação de mais personalidades que tivessem vontade de servir a RAEM e que detivessem competências suficientes.

 

A nossa Interpelação Escrita sobre a reforma dos organismos consultivos após Abril de 2022 foi também um esforço para promover a identificação de jovens talentos. Estamos desapontados por termos nos termos esforçado a progredir, mas as listas de membros dos quatro organismos consultivos já terem sido "decididos" e disseminadas na sociedade. Em particular, o Conselho Consultivo para Assuntos Municipais já era conhecido por ter uma lista de membros para o novo mandato antes do fim da fase de recrutamento aberto. Na ausência de concorrência leal, não houve oportunidade para os jovens interessados e capazes se juntarem a organismos consultivos, dando-lhes um falso sentido de "esperança" em participar na política.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1. Durante a recondução no cargo dos organismos consultivos, que medidas ou mecanismos foram adoptados pelo Governo para identificar potenciais talentos interessados em participar em organismos consultivos e com capacidade para o fazer, e como foi que o Governo seleccionou os membros apropriados a nomear para os organismos consultivos, de modo a promover os organismos consultivos?

 

2. Com as mudanças rápidas  na sociedade local de Macau, há mais pessoas de diferentes sectores e jovens que estudam diferentes áreas, o Governo da RAEM tem algum plano para reduzir ainda mais o número das nomeações repetidas nos organismos consultivos, de modo a proporcionar mais oportunidades aos potenciais talentos, especialmente jovens, para se juntarem a organismos consultivos de natureza política e dar-lhes uma plataforma para falar e discutir política, aumentando a eficácia dos organismos consultivos e a confiança da sociedade?

 

3. Actualmente, o número de organismos consultivos abrange basicamente todos os sectores da sociedade, sendo menos provável que o seu número seja aumentado no futuro. Portanto, será que o Governo da RAEM tem planos para estabelecer mais plataformas para, proactivamente, identificar os talentos e jovens de todas as camadas sociais em Macau, de modo a atrair mais vozes da sociedade, alcançando o objectivo de recolher as opiniões e promovendo eficácia da governação?

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 16 de Fevereiro de 2023.

 

Che Sai Wang