INTERPELAÇÃO ORAL

 

"A recuperação económica da RAEM no período pós Covid19".

 

A pandemia do Covid19 provocou graves disrupções no mercado de trabalho local com consequências sociais desastrosas nomeadamente no aumento de casos de suicídio e de pessoas com necessidade de acompanhamento psicológico e psiquiátrico.

 

Nestes últimos três anos, muitos milhares de cidadãos, nomeadamente jovens foram subitamente dispensados de trabalhar, ou forçados a trabalhar "a meio gás" ou mais grave perderam os empregos, enquanto muitos outros foram obrigados a trabalhar nas regiões adjacentes ou países estrangeiros.

 

Com o fim da política de 0 casos de Covid19, o Governo deve implementar com urgência regimes e políticas especiais que sejam atractivas na contratação de trabalhadores locais incluindo o regresso dos nossos jovens talentos.

 

Para optimizar a recuperação económica, será necessário, que o Governo, tenha a coragem, para acabar com muitos dos actuais monopólios legais e artificiais que impedem a concorrência leal e o pleno progresso da RAEM.

 

Neste sentido, será necessário, facilitar a vinda directa de turistas estrangeiros a Macau, quer da Europa, quer da América, incluindo dos países de língua portuguesa para diminuir a dependência quase exclusiva do aeroporto da RAEHK, nomeadamente com aumento de novas companhias de aviação, promoção e diversificação das rotas aéreas.

 

Simultaneamente, será necessário acelerar o processo de simplificação burocrático para constituição das empresas na RAEM, onde por exemplo nalguns países europeus a constituição de empresas demora somente uma hora quando em Macau pode demorar semanas e meses.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1. Vai o Governo abrir o mercado concorrencial para que o Aeroporto Internacional de Macau, seja de facto, um aeroporto com ligações aéreas directas e internacionais, e implementando medidas para acabar com o actual monopólio das rotas aéreas e criar atractivos à vinda de novas companhias aéreas para transporte de passageiros da Europa, América e principalmente dos países de língua portuguesa sem ter de depender a sua proveniência quase exclusivamente da RAEHK?

 

2. Neste período importante de recuperação económica pós Covid19, vai o Governo implementar medidas eficientes para que as empresas possam rapidamente ser constituídas 100% por via electrónica e no espaço máximo de uma hora acabando com a actual complexidade de estarem vários serviços públicos desconectados no âmbito do processo de autorização de constituição das empresas?

 

3. Que medidas concretas, eficazes e atractivas vai o Governo implementar para que as empresas locais voltem a contratar os trabalhadores locais, nomeadamente os jovens desempregados, incluindo os muitos dos nossos jovens talentos que residem no estrangeiro?

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 28 de Dezembro de 2022.

 

José Pereira Coutinho