INTERPELAÇÃO ESCRITA

“Atribuição dum subsídio como reconhecimento público aos trabalhadores da linha de frente que muito sacrificaram nos últimos três anos de pandemia”

A súbita e inesperada mudança da política COVID zero em finais de Dezembro do ano passado para um regime de abertura total, sem que a população estivesse minimamente alertada e devidamente preparada para assumir a responsabilidade total pela defesa da sua saúde individual e dos seus familiares e entes queridos obrigou à sobrecarga de trabalhos dos trabalhadores da linha de frente, tais como o pessoal das ambulâncias, o pessoal de emergência dos Serviços Saúde que “não tiveram mãos a medir” tal o volume de trabalho, etc., sendo neste momento, o momento ideal para que o Governo venha a reconhecer e recompensar publicamente os muitos sacrifícios que estes trabalhadores desempenharam abnegadamente as suas funções ao longo destes três anos em prol da saúde dos cidadãos mediante atribuição de um subsídio correspondente a um mês de salário.

Por outro lado, e também neste momento não podemos esquecer que a “Saúde dos Cidadãos” é fundamentalmente um estado dinâmico de completo do bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Saúde integra-se na vida do ser humano e não como condicionante da mesma, sendo considerado um direito universal. Contudo, ao longo dos últimos três anos da pandemia, a área cuidados alimentares e nutricionais dos Serviços de Saúde tem sido bastante negligenciada sendo actualmente um “parente pobre” dos Serviços de Saúde comparadas com outras especialidades, nomeadamente, quando os respectivos profissionais de saúde são “atirados para um canto” do Centro Hospitalar Conde São Januário (CHCSJ) e constantemente “saltitando” dum “cubículo” para outro “cubículo” causando elevados transtornos aos utentes que procuram esta especialidade bem como aos respectivos profissionais de saúde e que neste momento não dispõem dos principais equipamentos nem decentes condições de trabalho para atender os ditos utentes.

Já em 2017, de acordo com um inquérito dos Serviços de Saúde, referia-se que três em cada dez residentes de Macau, sofriam de excesso de peso ou de obesidade, um cenário mais grave no sexo masculino e em quase quatro em cada dez inquiridos (38,4%) foi identificado um consumo excessivo de sal, com 10% a consumirem mais do dobro do limite máximo, que é de cinco gramas por dia para um adulto de acordo com a recomendação da OMS.

A obesidade é actualmente um assunto de interesse universal sendo considerada uma doença crónica, multifactorial, caracterizada pelo acumulação excessiva de tecido adiposo no organismo. É factor de risco para patologias graves, como a diabetes, osteoartrite, doenças cardiovasculares, hipertensão, alguns tipos de cancro e problemas respiratórios. A obesidade pode ser causa de sofrimento, depressão e de comportamentos de esquiva social, que prejudicam a qualidade de vida dos cidadãos. Além de trazer sérios riscos para a pessoa, a obesidade é hoje um dos mais graves problemas de saúde pública do mundo. Em estudos populacionais, define-se obesidade como um IMC (Índice de Massa Corporal) quando seja igual ou superior a 30.

É facto incontestável a importância da alimentação saudável, completa, variada e agradável ao paladar para a promoção da saúde, sobretudo nos jovens em idade escolar e em fase de desenvolvimento, e para a prevenção e controle de doenças crónicas não transmissíveis, cuja prevalência vem aumentando significativamente nestes últimos anos na RAEM face à abundância e proliferação indiscriminada de alimentos industrializados e ultraprocessados que são uma das principais causas das doenças cardiovasculares, coronarianas e cerebrovasculares.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Independentemente das condecorações honoríficas e promoções avulsas até hoje concedidas a título aleatório, vai o Governo proceder à atribuição de um subsídio correspondente a um mês de salário como forma de reconhecimento público dos trabalhadores, principalmente os trabalhadores da linha de frente que muito sacrificaram nos últimos três anos no combate ao Coivid19?

2. No âmbito da Organização Geral Nutricional do CHCSJ, quando vão as autoridades competentes implementar as necessárias medidas, para que, os dietistas e nutricionistas disponham das mínimas condições de trabalho para o exercício da sua actividade profissional em instalações condignas e permanentes apetrechadas com móveis, objectos de decoração e materiais de escritório necessários a um atendimento de qualidade do utente como existem noutras áreas de especialidade, evitando-se que esta especialidade seja obrigada a “saltar dum cubículo para outro cubículo” dentro do CHCSJ implementando-se um atendimento humanizado e de qualidade aos utentes e dotados dos principais equipamentos para o exercício da sua profissão e da sua especialidade?

3. No futuro, vão as autoridades competentes, no âmbito da Organização Geral Nutricional do CHCSJ dotar dos necessários e suficientes recursos humanos ora em falta, bem como apetrechar com os necessários equipamentos, tais como, adipômetros, balanças digitais capacitadas à bioimpedância, estadiómetros, trena antropométrica, antropômetros, dinamômetros, pedômetros e esfigmomanómetros, monitores de frequência cardíaca, software de nutrição bem como doutros equipamentos e materiais necessários ao atendimento dos utentes?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 27 de Janeiro de 2023.

José Pereira Coutinho