INTERPELAÇÃO ESCRITA

“Alto Índice de Abstenção nas Eleições para a Assembleia Legislativa: Desinteresse jovem ou Ausência de Estratégia Política?”

Foi recentemente divulgado o relatório de actividades, do ano 2021, do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), tendo-se constatado o forte empenho deste serviço público em monitorizar, e garantir, que o processo das recentes eleições, para a Assembleia Legislativa, se realizasse de uma forma isenta e transparente, e com lisura, tendo sido investidos avultados recursos humanos e financeiros nos trabalhos de fiscalização.

Contudo, foi notório o alto indice de abstenção, com um valor de 42%, verificado principalmente junto da população mais jovem, para além de se ter registado também um elevado número de votos brancos e nulos. Na altura, a Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) justificou a taxa de abstenção histórica nas eleições com as restrições impostas devido à pandemia e ao mau tempo.

No entanto, esta elevada taxa de abstenção está relacionada também com o desinteresse dos jovens, e dos cidadãos, de uma forma geral, pelas questões referentes aos trabalhos da Assembleia Legislativa (AL), que se caracterizam pela opacidade das suas comissões, e crónica falta de transparência, que resultam num desconhecimento por parte dos cidadãos de assuntos que, frequentemente, estão relacionados com os seus legítimos interesses.

Este desinteresse generalizado estende-se a muitas escolas secundárias, e de ensino superior, que têm demonstrado um profundo alheamento pela educação política, e cívica, desincentivando a participação dos alunos nos trabalhos da Assembleia Legislativa.

Na conjuntura actual, em que vivemos tempos de elevada competitividade regional, e internacional, é inaceitável que os nossos jovens, inteligentes, dinâmicos, e criativos, fiquem relegados a planos secundários, ou totalmente alienados dos trabalhos da Assembleia Legislativa, em temas de extrema importância para o seu futuro, e que lhes dizem directamente respeito, e aos seus familiares, tais como as políticas de habitação, educação e saúde pública, ou politicas laborais, e sociais.

Esta ausência de envolvimento e interesse dos jovens pela política é preocupante e terá consequências desastrosas na preparação e futura renovação de quadros, e no progresso e desenvolvimento social colectivo, onde a falta da sua representatividade irá contribuir para uma maior afastamento da sociedade dos assuntos políticos, que se reflitirá na carência de novas ideias para os desafios futuros do território, se tivermos em consideração que a sua participação funciona como força motriz da transformação política e social.

Nexte contexto, é fundamental a alteração deste cenário, apostando na educação política da nossa juventude, baseada na premissa de efectivação da construção dessa renovação e inovação no meio político, preparando-a para assumir cargos de responsabilidade, como instrumentos de transformação social, por via da participação política nas eleições da Assembleia Legislativa. Os jovens, independentemente do seu substrato social, não podem ficar arredados das discussões que envolvam o seu futuro.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Que medidas concretas estão programadas para ser implementadas, no âmbito nacional, a nível secundário, e universitário, quer em instituições públicas, ou em privadas, que visem aumentar o interesse dos jovens pela política, nomeadamente sobre os assuntos debatidos na Assembleia Legislativa?

2. Que acções concretas irão ser implementadas, nomeadamente a nível do ensino médio, que permitam aos jovens adquirir conhecimento sobre os assuntos eleitorais, permitindo-lhes compreender o processo da organização de debates, formação de listas candidatas à eleição de deputados, campanha eleitoral e a eleição dos deputados, bem como a importância dos seus direitos, e deveres cívicos, quer por via de formação, simulação dos plenários, das comissões de trabalho e das diversas comissões especializadas de acompanhamento da Assembleia Legislativa, sensibilizando-os assim sobre os benefícios do seu envolvimento cívico, e aumentando a sua participação e interesse por assuntos políticos?

3. Irão as autoridades competentes, na área da educação e as escolas e as universidades públicas e privadas implementar estruturas com características semelhantes a um Parlamento Jovem, direccionada aos jovens dos ensino básico, secundário e superior, dotadas de actividades desenvolvidas ao longo do ano lectivo, com o objetivo de promover a educação para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica, e política, e dando a conhecer o funcionamento interno da Assembleia Legislativa, e as regras do debate parlamentar, promovendo o debate e o respeito pela diversidade de opiniões, desenvolvendo assim o  espírito crítico e a capacidade de diálogo?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 8 de Agosto de 2022.

José Pereira Coutinho