INTERPELAÇÃO ESCRITA

Reconhecimento público dos trabalhadores da função pública pelos trabalhos de voluntariado no combate ao Omicron BA.5.

No primeiro trimestre do ano 2020 e devido às acções de combate à epidemia, o Senhor Chefe do Executivo instruiu todos os Secretários para premiar os funcionários que haviam participado para o sucesso nos trabalhos de prevenção e combate à pandemia, principalmente os trabalhadores da linha de frente que na altura não tiveram mãos a medir face ao volume de trabalho, complexidade e riscos derivados do Covid19.

A premiação aos trabalhadores da Forças de Segurança de Macau e demais pessoal civil dos serviços públicos que participaram no combate à pandemia incidiu principalmente na atribuição da classificação Excelente previsto no regime geral da avaliação do desempenho repercutindo na redução do tempo de serviço para efeitos de progressão de carreira ou ao direito a uma licença de mérito ou prémio pecuniário. No caso dos agentes da Polícia Judiciária ou do Corpo de Polícia de Segurança Pública podiam até ser concedidas a menção de mérito excepcional e menção especial beneficiando nas promoções. Na altura, devido à instituição de quotas na atribuição da nota Excelente, muitos trabalhadores, não obstante terem prestados serviços relevantes ficaram prejudicados na avaliação do desempenho por causa do dito regime de quotas.

Desta vez e desde 18 de Junho do corrente ano, Macau foi afectado com o pior surto de covid-19 tendo o Chefe do Executivo declarado como sendo a "mais complicada e grave de sempre", obrigando ao encerramento dos casinos, bancos e serviços públicos e a maior parte dos estabelecimentos comerciais. Muitos trabalhadores da administração pública foram obrigados a trabalhar no exterior na execução de diversas tarefas, em regime de turnos diurnos e nocturnos e alguns impedidos de regressar aos seus domicílios.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1.    Tendo em consideração que no dia 18 de Junho, teve início em Macau um surto pandémico de grande intensidade, face ao aparecimento inesperado da Ómicron BA.5, uma variante altamente transmissível e de rápida propagação, muitos trabalhadores da função pública foram obrigados a trabalhar mais de um mês  em regime de voluntariado, em turnos diurnos e nocturnos na entrega de comidas e bens essenciais nas zonas vermelhas ou nas rondas de testes em massas ou no encaminhamento de pessoas para fazer o teste ou mesmo nos trabalhos de vigilância e segurança nos supermercados, fora do âmbito das suas funções, pelo que se pergunta  que medidas concretas vai o Governo implementar para reconhecer e compensar os esforços destes trabalhadores da Administração Pública que abnegadamente participaram no combate à pandemia? 

2.    Vai o Governo, para além de reconhecer e compensar as horas extraordinárias efectuadas nas situações descritas na primeira pergunta desta interpelação escrita instituir um regime de reconhecimento individual com a concessão, sem quotas, da nota Excelente da avaliação do desempenho para todos os trabalhadores que participaram no combate à pandemia diferenciando doutros trabalhadores que optaram por permanecer nas suas residências?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 5 de Agosto de 2022.

Che Sai Wang