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NOTA DE IMPRENSA

A DELEGAÇÃO DA ATFPM VISITOU AO GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

 

Após quase 20 anos do estabelecimento da RAEM, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) tem servido como uma importante ponte de ligação entre os cidadãos e o Governo, na resolução dos problemas sociais e familiares. A reunião contou com presença do Secretário para a Segurança, Doutor Wong Sio Chak e da Presidente da Assembleia Geral, Rita Santos, Presidente da Direcção, José Pereira Coutinho, Vice-Presidente da Direcção, Leong Veng ChaiChé Sai Wang, Assistente do Presidente da Direcção, Sugar Lam.

 

O encontro de trabalho serviu para troca de informação e sugestões sobre as questões actuais relativas às Forças de Segurança de Macau como ao seguintes:

1.     Desde o estabelecimento da RAEM até a presente data que tem melhorado muito a segurança das pessoas e bens contribuindo para a estabilidade social de Macau e desenvolvendo-se muito bem em todos os aspectos económicos e sociais, apoio dos trabalhadores contudo há muito tempo, A ATFPM tem recebido pedidos de ajuda dos trabalhadores das Forças de Segurança, quanto aos preços dos imóveis e das rendas serem elevados e altas, o problema da habitação tornou-se a questão mais preocupante para todos os cidadãos de Macau, sem excepção dos trabalhadores da APM. Os trabalhadores das classes mais humildes têm salários baixos e simplesmente são incapazes de acolher os altos preços de imóveis e renda, resultando em um aumento na pressão da vida dos seus familiares. No entanto, desde ao retorno da soberania, o Governo da RAEM não construiu casas habitacionais para os trabalhadores da APM, o que fez com que muitos trabalhadores públicos tivessem moral baixa e perda muito de confiança. Portanto, A ATFPM é de opinião que as autoridades devem construir mais habitações para as Forças de Segurança o mais rápido possível, e assim possam melhorar a qualidade de vida deles.

2.     Outra questão tem a ver com o facto dos trabalhadores das Forças de Segurança que vivem actualmente nos apartamentos são deduzidos o subsídio de subsistência do índice 40 como renda. Se o casal precisar morar juntos por causa do casamento, e for um funcionário público, também deverá ser deduzido do índice 40 respectivamente como renda; Se não é um funcionário público, não há necessidade de deduzir o índice. O índice deduzido que faz com que os funcionários das Forças de Segurança se sintam injustiçadas e aumenta significativamente a pressão sobre a vida.

3.     É relatado que o Secretário de Segurança implementou recentemente um novo regulamento. Durante o sinal de tufão nº 8, se marido e mulher são agentes policiais e há filhos com menos de 12 anos na família, a mãe pode ficar isenta de alternativa e ficar em casa durante para cuidar das crianças. Este sistema, de gestão interna alivia efectivamente as preocupações de muitas famílias, mas para as mães solteiras, ainda têm que trabalhar em turnos, estão muito preocupadas com a segurança dos seus filhos. Portanto, A ATFPM sugere que, durante o sinal de tufão nº 8, a família monoparental com criança também possa isentar a rotação para cuidar da criança em casa.

4.     O regime de contrato e do quadro das Forças de Segurança tem sido amplamente criticado. Muitas pessoas ingressaram na Força de Segurança em regime de contrato, após muitos anos de trabalho, foram transferidas para o regime do quadro. No entanto, o salário anual usado para calcular a pensão dos trabalhadores com regime contrato, começa a contar no primeira dia quando entrar em regime do quadro, mas o trabalho de regime nem contrato nem quadro, é basicamente o mesmo, o que é muito irracional para muitos funcionários do regime de contrato. Portanto, A ATFPM sugere que o Secretário para a Segurança voltar a calcular o salário anual dos funcionários acima mencionados no regime de contrato e, ao mesmo tempo, propõe substituir o regime de previdência existente pelo regime de pensões.

 

Durante a visita, o Secretário para a Segurança, Dr. Wong Sio Chak, saudou a visita da delegação e agradeceu à ATFMP por ter trabalhado muito para com os funcionários públicos, especialmente nos direitos e benefícios.

 

Reagindo às questões expostas pela delegação da ATFPM, o Secretário afirmou que muitos problemas transcendam a sua aréa de directa intervenção e outros até carecem de alteração legislativa, mas não se opondo a estas medidas.

Mais referir que as FSM estão sempre alertas às situações de risco no sentido de proteger as vidas e os bens dos cidadãos e dos turistas que nos visitam

 

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública, aos 27 de Setembro de 2019

Pel’ A Direcção

 

 José Pereira Coutinho

Presidente

 

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