Nota de Imprensa

Assunto: Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas (China, Macau, Hong Kong) tiveram encontro com o Director Central da CGA

Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do círculo China, Macau e Hong Kong, José Pereira Coutinho e Rita Santos, tiveram uma reunião de trabalho com o Director Central da Caixa Geral de Depósito, Departamento de Apoio à Caixa Geral de Aposentações, Dr. Serafim Ribeiro Amorim, para discutir a questão do processamento formal do pedido de isenção do IRS dos aposentados e pensionistas que optaram pela transferência das suas pensões à CGA antes do estabelecimento da RAEM.

De recordar que em finais no ano de 2015, muitos dos aposentados queixaram junto à ATFPM que às suas pensões foram deduzidas do IRS. Relativamente aos que apresentaram os pedidos de dispensa de retenção na fonte do IRS efectuado ao abrigo da Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e a RAEM ( Mod 21-RFI) à ATFPM, as suas pensões não foram sujeitas ao pagamento do IRS por os dirigentes daquela Associação ter alertado atempadamente à CGA do envio dos modelos Mod 21-RFI, dentro do prazo, mas relativamente a alguns dos aposentados devido ao desconhecimento da última actualização do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ( Lei no 67/2026, de 6 de Julho de Portugal, as suas pensões foram deduzidas do IRS.

Conforme os números 2 e 4 do artigo 101o-C, os aposentados e pensionistas de Macau a apresentação do Mod 21-RFI deve ser feita no prazo de um ano a contar da data da certificação ( do carimbo) da Direcção dos Serviços de Finanças para usufruir da isenção do IRS.

Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas informaram ao Director Central que iriam solicitar um encontro com o Director dos Serviços de Finanças para estudar uma forma do tratamento personalizado aos pensionistas e do envio atempado dos modelos para evitar o pagamento do IRS.

Estão inscritos actualmente na CGA dois mil e duzentos (2200) aposentados e pensionistas que são obrigados anualmente apresentar as provas de vida e os modelos de pedido de dispensa de retenção de na fonte do Imposto Português , sendo mil e quinhentos (1500) associados da ATFPM.

No encontro também estiveram presentes o Director da CGA, Horacio Catroga, e a responsável do processamento das pensões , Margarida Viegas .

Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas, aos 23 de Fevereiro de 2016.