NOTA DE IMPRENSA

A Delegação dos Conselheiros da Comunidade Portuguesa foi no dia 25/08 recebida pelo Dr. Horácio Catroga Director da Caixa Geral de Depósitos (Departamento de Apoio à Caixa Geral de Aposentações) (CGA) e pelo Dr. Vasco Costa Assessor Jurídico da CGA, tendo sido colocadas várias questões relacionadas com os aposentados e pensionistas residentes em Macau que neste momento totalizam cerca de 1700 pessoas.

A Delegação apresentou vários casos de retenção indevida do IRS que de acordo com a legislação vigente deverá ser devolvido mediante impresso especial (RFI24) e a ser apresentado no Ministério das Finanças. Por outro lado ficou estabelecido que os aposentados que se desloquem a Portugal no período da quadra natalícia e Ano Novo podem requerer o atestado de prova de vida junto de qualquer entidade pública e remeter posteriormente a CGA. Mantém-se a obrigatoriedade de requerer o Atestado de Residência em Macau para efeitos de isenção de IRS não necessitando de regressar a Macau para cumprimento da dita formalidade.

Finalmente foi frisado o óptimo relacionamento entre a CGA e o Gabinete dos Conselheiros fruto do óptimo relacionamento de quase duas décadas e que permite o estreitamento de fortes laços de amizade pessoal e profissional entre as partes. 

Gabinete dos Conselheiros da Comunidade Portuguesa aos 26 de Agosto de 2015.

Chefe do Gabinete

Rita Santos