Sessão de perguntas e respostas com o Chefe do Executivo em 12.08.2015

Deputado Leong Veng Chai

O elevado preço dos imóveis está desajustado dos rendimentos dos residentes, especialmente dos funcionários públicos de categoria mais baixa, que não conseguem suportar os encargos com a amortização da casa e os custos de vida.

Nos 15 anos que se seguiram à transferência, o Governo não construiu mais habitações para funcionários públicos, agravando as necessidades e elevando, indirectamente, os preços. O Governo afirmou que ia ser iniciado, brevemente, o concurso público para a distribuição de 110 fracções aos funcionários públicos, e que estão a ser efectuados os respectivos trabalhos de inspecção, reparação e manutenção, mas nada referiu quanto a planos de longo prazo para a construção de habitação para funcionários públicos.

Sr. Chefe do Executivo:

1. Qual é a tipologia dessas 110 fracções destinadas aos funcionários? Quando é que vai ter início o concurso público? O Governo vai retomar as fracções habitacionais actualmente ocupadas por serviços públicos e pô-las a concurso para funcionários públicos? 

2. Nos 15 anos que se seguiram à transferência, o Governo não construiu mais habitações para funcionários públicos, agravando as respectivas necessidades, elevando indirectamente os preços, e afectando o desenvolvimento social a longo prazo. O Governo dispõe de algum plano para a construção dessas habitações?

3. Agora, só o pessoal do quadro é que pode candidatar-se à habitação para funcionários públicos, exclui-se o pessoal contratado que também trabalha para o Governo, o que viola o princípio da igualdade. Esta limitação vai acabar, para o Governo mostrar o seu respeito para com todos os funcionários públicos?