PERGUNTA DIRIGIDA AO CHEFE DO EXECUTIVO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2015

Senhor Chefe do Executivo,

Consta do seu Programa Político Eleitoral de 2014 “que os trabalhadores da Administração Pública constituem valiosos recursos humanos do Governo da RAEM”. Neles devem-se incluir os trabalhadores das FSM e os aposentados, quer aposentados no regime de pensões de aposentação quer no regime de previdência.

Acontece, que desde o estabelecimento da RAEM até à presente data não obstante a elevada taxa de inflação e a carestia de vida, o Governo tem negligenciado as dificuldades dos trabalhadores com maiores dificuldades, nomeadamente os trabalhadores contratados da linha de frente, por exemplo no aspecto da habitação, concessão dos subsídios de diuturnidade e residência aos aposentados, actualização dos índices das pensões de aposentação de acordo com os índices actualizados das categorias do pessoal no activo, actualização das pensões de sobrevivência, contagem do tempo de serviço eventual para efeitos de descontos no cálculo das pensões de aposentação etc.

Estas medidas rectificativas devem ser tomadas porque, para além de respeitarem o princípio de igualdade de tratamento entre os trabalhadores, destinam-se também a elevar a sua moral e a manter a qualidade de vida dos mesmos, nomeadamente na manutenção do seu poder de compra.

Recentemente, V. Exa., afirmou que a reforma administrativa será uma reforma gradual em termos de prioridades. Mas os trabalhadores desconhecem quais serão as prioridades do Governo. Assim pergunto a V.Exa., se no corrente ano, os problemas acima referidos poderão ser resolvidos?

Muito Obrigado.

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa

Especial de Macau aos 24 de Março de 2015

José Pereira Coutinho