INTERPELAÇÃO ESCRITA

O professor Bill Chou foi despedido pela Universidade de Macau (UM).

O processo disciplinar foi instaurado após a UM ter recebido duas cartas, uma anónima e outra enviada pela Escola Secundária Hou Kong, à qual pertence a deputada indirecta e presidente da Associação de Educação de Macau Chan Hong.

Nesta segunda carta, o docente foi acusado de ter organizado uma concentração à porta da escola Hou Kong e de ter distribuído panfletos por altura das eleições legislativas, o que, segundo a escola, «perturbou o normal funcionamento» desta.

A carta foi dirigida ao Chefe do Executivo e questionava se as actividades do professor da UM no exterior da escola violavam a lei eleitoral.

O Chefe do Executivo remeteu a carta para o gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A carta foi depois envida para a Universidade de Macau.

O assunto em causa nada tinha a ver com o exercício da actividade docente no quadro da Universidade, mas com uma actividade extralaboral e extra-universitária.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Por que razões de facto, com base em que fundamentos de direito e com que objectivos é que o Chefe do Executivo reenviou a carta ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e não à Comissão para os Assuntos Eleitorais?

2. Por que razões de facto, com base em que fundamentos de direito e com que objectivos é que o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura reenviou a carta à Universidade de Macau?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 04 de Novembro de 2014.

José Pereira Coutinho