INTERPELAÇÃO ESCRITA

O candidato ao quarto mandato do cargo de Executivo afirmou ter recebido no decurso da campanha eleitoral mais de 90 mil (noventa mil) opiniões e queixas dos residentes de Macau. Este elevado número de opiniões e queixas demonstram que nos últimos 5 (cinco) anos, o Governo não conseguiu executar as promessas constantes do programa eleitoral de 2009 designado por “Continuidade e Inovação para criarmos harmonia social”.

Para evitar a repetição dos erros, será importante descobrir as razões do falhanço e ter a coragem de tomar decisões com assumpção das respectivas responsabilidades por parte dos decisores nomeadamente os vários secretários que tutelam as diversas áreas da sua competência.

Por Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2010 de 14 de Dezembro foi criado o Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM com responsabilidades nas áreas políticas, direito, economia, sociedade e cultura. Até a presente data este Gabinete não possui portal na internet para disponibilização e promoção, e divulgação de informação relativa às suas áreas de actuação.

Por Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2013 de 14 de Novembro, a duração do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau foi prorrogada até 31 de Dezembro de 2016.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Que medidas vão ser implementadas no futuro, pelo Governo, para que as promessas constantes dos programas eleitorais de 2009 e 2014 do candidato ao cargo do Executivo sejam efectivamente implementas nos próximos 5 (cinco) anos e “não caem” no saco roto como aconteceu com as promessas constantes do programa eleitoral de 2009 designado por “Continuidade e Inovação para criarmos harmonia social”?

2. Vai o Governo proceder aos melhoramentos do desempenho das funções Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, nomeadamente no tocante ao ensino da política dos jovens nas escolas locais, reforma do sistema político, reforma da administração pública e do sistema judicial, reforma da saúde pública, controlo do despesismo, etc., e analisar as razões das mais de 90 mil (noventa mil) opiniões e queixas apresentadas pelos residentes e associações locais apresentadas ao candidato ao quarto mandato do cargo de Executivo etc?

3. Desde a criação do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em 2010 até a presente data que estudos foram realizados a médio e longo prazo e que tipo de análises e avaliação de políticas públicas, programas e acções governativas foram efectuadas?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 08 de Setembro de 2014.

José Pereira Coutinho