INTERPELAÇÃO ESCRITA

O sucesso da Região Administração Especial de Macau (RAEM) está directamente relacionado com o sentido da cidadania, da qualidade do ensino cívico e político ministrado nas escolas secundárias e universitárias habilitando os jovens com os conhecimentos mínimos necessários para o exercício de uma cidadania verdadeiramente activa, crítica, consciente, autónoma e responsável.

A qualidade educativa ao nível cívico e político resulta na aceitação pelos jovens das suas obrigações eleitorais. A participação cívica e política da vida da comunidade onde trabalha ou reside e das deliberações democráticas através dos mecanismos de participação directa.

Um Governo socialmente responsável pressupõe uma cidadania sujeita a direitos e deveres, que estabelece padrões de comportamento entre os indivíduos e entre eles e as instituições que organizam a sociedade. Os atributos da cidadania tendem a ser os mais universais possíveis, sem interferência ou qualificação ideológica, étnica, religiosa, sexual e outra. Ao contrário dos códigos de conduta de inspiração moral e religiosa, os direitos e deveres dos cidadãos tendem a ser neutros desse ponto de vista. As regras de auxílio, de cortesia, de respeito, de civilidade, de estacionamento, de vestuário de comportamento no espaço público são ditadas por critérios morais, jurídicos, religiosos e políticos, mas não pelo critério da cidadania. Por isso, num Estado de direito moderno, quando os critérios étnicos, culturais ou religiosos colidem com o critério da cidadania, este deverá sobrepor-se sempre que estiver em causa o espaço público, as relações entre todos os membros da comunidade e a igualdade de todos perante a lei.

Nos últimos 13 anos, o Governo tem estado muito alheado e desinteressado na promoção, divulgação e ensino cívico e político aos jovens e à população em geral. Também é fraco o ensino histórico com objectivo de elevar nos jovens e novos residentes o sentimento de pertença e amor a Macau.

Recentemente, durante o período eleitoral para eleição dos deputados eleitos pela via directa, era notório e visível, o alheamento dos jovens às questões políticas em parte devido às actuais deficiências no ensino das referidas matérias nas escolas públicas e privadas.

Este ano celebra-se o 20.º aniversário da promulgação da Lei Básica. E a eleição dos deputados constitui parte estruturante da mini-constituição. Para além de alguns repastos oficiais e encontros à porta fechada para audição de discursos pré-elaborados relacionados com o evento, a adesão dos jovens não é significativa e a maioria da população é pouco participativa.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Vai o Governo implementar medidas eficazes para melhorar a qualidade do ensino, discussão, e intercâmbio no âmbito cívico e político dos residentes de Macau, principalmente junto dos jovens?

2. Vai o Governo implementar medidas de curto, médio e longo prazo para aumentar a participação cívica activa dos jovens?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 24 de Outubro de 2013.

José Pereira Coutinho