INTERPELAÇÃO ESCRITA

Nos últimos dois anos, o Secretário para as Obras Públicas e Transportes emanou dezenas de medidas para combater a especulação imobiliária que redundaram num completo insucesso. Pelo contrário, as referidas medidas estão contribuir para que as rendas e os preços das habitações continuem a subir prejudicando gravemente os interesses gerais da população.

Muitos cidadãos até acham que as medidas do Secretário para as Obras Públicas e Transportes contribuíram para acelerar o aumento do preço das habitações. Neste momento, uma moradia decente, composta por 3 quartos custa em média (8) oito a (11) onze milhões de patacas e os de duas assolhadas custam entre os 5 a 8 milhões. Da mesma forma o arrendamento de uma fracção de 3 quartos custam entre 10 a 15 mil patacas e os de duas assolhadas custam entre as 6 a 9 mil patacas.

Desde o estabelecimento da RAEM que a maioria dos trabalhadores da linha de frente e de categoria baixa tem enfrentado enormes dificuldades com a subida vertiginosa do custo vida, principalmente os preços dos principais bens essenciais. Os referidos trabalhadores acham ser importante instituir um subsídio especial para suportar as dificuldades de subsistência bem como a actualização dos diversos subsídios dos trabalhadores da administração pública. A título exemplificativo será necessário actualizar de imediato os subsídios de residência mas esquecer de rever os subsídios de casamento, nascimento e óbito que se encontram desactualizados há quase vinte anos. 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Quando vai o Governo instituir um subsídio especial de 70 pontos da tabela indiciária para os trabalhadores da linha de frente e de categoria baixa que têm enfrentado enormes dificuldades com a subida vertiginosa do custo vida, principalmente os preços dos principais bens essenciais?

2. Quando vai o Governo actualizar os subsídios de casamento, nascimento e óbito que se encontram desactualizados há quase vinte anos?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 24 de Setembro de 2013.

José Pereira Coutinho