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ATFPM DIRECÇÃO -
JOSÉ PEREIRA COUTINHO
Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM
ATFPM Traimestral
PERGUNTA DIRIGIDA AO CHEFE DO EXECUTIVO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2013
O mega escândalo de corrupção do século do ex-Secretário das Obras Públicas e Transportes demorou cerca de seis (6) anos para ser descoberto, por ser um titular de um cargo principal da RAEM.
Não obstante este mega escândalo, alguns dos titulares dos principais cargos continuam a não assumir responsabilidades políticas e disciplinares.
Por isso, em 2010, devido à enorme pressão social foi publicado o Estatuto dos titulares dos principais cargos da RAEM e as Normas de Conduta dos Titulares dos Principais Cargos da RAEM.
O caso das 10 campas é o segundo maior escândalo da RAEM por envolver um titular dum cargo principal e vários dirigentes do Governo supostamente constituídos arguidos.
O caso ex-Secretário das Obras Públicas e Transportes, como referimos, levou quase seis anos para ser descoberto por ser tratar de um titular de um cargo principal da RAEM.
O caso das 10 campas, também vai-se arrastando quer no executivo quer nos meios judiciais por se tratar de um titular de principal cargo. E os maus exemplos seguem-se.
Como diz um famoso ditado chinês “Se a viga de cima não endireita, a viga de baixo também fica torta”
Por outro lado, os cidadãos de Macau exigem dos elementos da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa níveis elevados de integridade e ética profissional.
Contudo, lamentamos ter de criticar que foram escolhidos para a referida Comissão, um dirigente presumido arguido envolvido no escândalo das 10 campas e um Director dos Serviços que alegando ter de fazer trabalho em casa abusou dos seus poderes públicos instalando na sua casa particular uma banda larga de 250M de uso ilimitado e o serviço pago pelo erário público.
Assim, pergunto ao Chefe do Executivo, se é correcto que quanto mais elevado for o cargo público, maior seja o grau de tolerância de irresponsabilidade e o assumir de responsabilidades políticas e disciplinares?
Região Administrativa Especial de Macau aos 25 de Abril de 2013.
José Pereira Coutinho
