INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

No final da tarde do dia 22 do corrente e a pedido da grande maioria dos moradores do Bloco 3 do Edifício “Koi Fu Garden”, desloquei-me acompanhado de 4 assistentes à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSOPT) com a finalidade de estar presente numa reunião relacionado com o referido edifício habitacional, cuja notícia principal e única foi a decretação do edifício em estado de ruínas e a consequente evacuação dos moradores no prazo de 30 dias.

Porém, antes do início da reunião e junto à entrada do Edíficio da DSOPT, fui abordado pelo Sr. Leong Keng Seng Coordenador do Grupo de Trabalho Especializado das Políticas de Compensação, Realojamento e Estímulo do Governo da RAEM (entidade oficial) que me informou da inconveniência da minha pessoa de estar presente na reunião com os responsáveis da DSOPT. O referido Coordenador, justificou esta inconveniência, por a reunião ter sido por si convocada e em nome da Associação dos Moradores de Macau talvez por deter uma posição nos seus corpos gerentes.

Quando os residentes do Edifício “Koi Fu Garden” aperceberam de que eu não poderia estar presente na reunião, propuseram-me abandonar de imediato o local e desistindo da reunião que já estava marcada. Propus então uma alternativa, para que dois dos meus assistentes assistissem à reunião, tendo eu abandonado o local com outros dois assistentes.

Moral da história. Em Macau, em matéria de conluio entre governantes e empresários, conflito e tráfico de interesses pode acontecer de tudo mesmo que seja fora do imaginável. Até onde pode chegar o cúmulo do conluio e tráfico de influências entre empresários de fomento predial e construção civil interessados nos apetecidos terrenos da zona circundante ao Edifício “Koi Fu Garden”(carne gorda de porco) que tiram em proveito próprio a qualidade de serem membros dos conselhos consultivos do Governo da RAEM, com o apoio das fortíssimas associações tradicionais. Ter participação social quer por via directa quer indirecta numa empresa de construção civil e aliado a um cargo directamente relacionado com a sua actividade privada dá de facto uma enorme vantagem perante os seus directos concorrentes para além de ser uma nítida concorrência desleal. Mas tudo com o beneplácito e apoio tácito do Governo.

Simplesmente vergonhoso que estas histórias possam ainda acontecer após mais de uma década da RAEM e depois da descoberta do mega escândalo de corrupção do Ex-Secretário Ao Man Long. E por isso, o “slogan” da DST destinado aos milhões de turistas que nos visitam quase todos os anos tem o seu profundo significado de “Macau ser realmente diferente. E Macau é realmente diferente. O presente caso, merece de facto, a intervenção do Comissariado Contra a Corrupção. Porquê? Então vejamos:

Só agora, os residentes do “Koi Fu Garden” começaram a compreender que não obstante as múltiplas queixas que foram apresentadas junto da DSOPT, porque nunca foi desencadeada uma fiscalização séria no decurso da demolição do prédio adjacente, ou seja, a génese causadora de tantos estragos.

Agora é que os residentes percebem porque é que a DSOPT não embargou a obra de demolição no prédio adjacente quando uma peça de equipamento pesado perfurou a parede do 3.º andar A do Edifício “Koi Fu Garden” causando graves danos patrimoniais. Agora, é que os residentes percebem porque de nada serviram as sucessivas queixas que foram apresentadas desde Agosto de 2011 quando começaram as obras de demolição do prédio adjacente.

Agora é que os residentes percebem porque de nada serviram e caíram “saco roto” as várias petições apresentadas ao Chefe do Executivo desde Agosto do ano passado até meados do corrente ano.

Mas isto é somente uma pequena ponta de um enorme “iceberg” de interesses desonestos que subjazem no vasto programa de Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau.

No dia 23 do corrente, a maioria dos moradores do Edifício “Koi Fu Garden” compareceram de livre vontade no meu Gabinete de Atendimento aos Cidadãos e expuseram as seguintes preocupações:

1. A maioria dos moradores, sentem que foram discriminados pelo Governo, devido ao facto de serem talvez uma pequena minoria de 12 famílias, comparado com as 200 famílias evacuadas do “Edifício Sin Fung” e que teve um grande impacto público e social. Os residentes do “Edifício Koi Fu Garden” foram tratados pelo Governo de uma forma quase idêntica aos arrendatários das 32 fracções da Associação de Beneficência Tong Si Tong no Edifício “Sin Fung” que não têm direito ao subsídio de renda de seis mil e nove mil patacas consoante o número de quartos por habitação. Porque é que estes 32 arrendatários não têm direito? Não são também seres humanos? Todos os evacuados do “Edifício Sin Fung” têm este apoio à excepção dos 32 arrendatários das fracções pertencentes à Associação de Beneficência “Tong Si Tong”. Por isso, todos eles, pretendem que sejam tratadas de uma forma justa, igual, digna e humana.

2. Muitos dos residentes do “Edifício Koi Fu Garden”, um edifício habitacional construído há quase 20 anos, são idosos e com doenças crónicas sendo crucial o apoio social na vertente habitacional, médica e alimentar. No prazo de 30 dias, os residentes para além de terem de comparecer nos seus postos de trabalho, nos poucos tempos livres disponíveis terão de procurar outras habitações, tudo por conta própria no mercado inflacionado e selvático do sector imobiliário. Terão de transferir o mobiliário, vestuário e outros bens para depósito provisório nas casas dos familiares e amigos. Num futuro próximo terão de enfrentar as investidas das entidades bancárias que aceitaram as amortizações que terão de ser pagas na totalidade quando o edifício for demolido. Onde arranjar todo este dinheiro para pagar de uma só vez às entidades bancárias?

3. Finalmente a maioria dos moradores do “Edifício Koi Fu Garden” exige que o Governo assuma plenamente as suas responsabilidades de fiscalização das obras públicas e privadas. E solicitam uma investigação independente, profunda e apurada quanto às principais causas que deram origem à decretação do edifício em estado de ruínas não obstante as múltiplas queixas prévias que foram feitas junto da entidade responsável.

É inaceitável e inadmissível que responsáveis da DSOPT profiram em público e perante os moradores afirmações injuriosas alegando que o “Edifício Koi Fu Garden” foi construído numa zona outrora para plantações de hortaliças, (afinal quem autorizou e aprovou as plantas para a construção do “Edifício Koi Fu Garden”) que os residentes são azarentos (Então comprar uma casa em Macau depende da sorte e do azar?) e que a demolição do prédio adjacente não está de nenhuma forma relacionado com o actual estado de ruínas do “Edifício Koi Fu Garden” (Com que base científica, legal, e credível se chegou a esta conclusão?).

O Deputado da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 24 de Outubro de 2012.

 José Pereira Coutinho