NOTA IMPRENSA

 

Assunto: Os feriados que coincidem com Domingos devem ser compensados com tolerância de ponto no dia útil imediatamente a seguir ao feriado a todos os trabalhadores da função pública.

 

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) enviou no dia 30 de Março do corrente ano, uma missiva dirigida ao Senhor Chefe Executivo da RAEM, invocando algumas injustiças quanto à coincidências dos feriados com os dias de descanso semanal com os feriados obrigatórios sugerindo que os mesmos fossem compensados com tolerância de ponto no dia útil imediato.

 

Este nosso pedido, foi derivado do recebimento de muitas queixas por parte de trabalhadores da APM que ficaram prejudicados no passado, por terem de trabalhar nos feriados obrigatórios sem qualquer tipo de compensações.

 

Na altura, fizemos um levantamento dos Feriados Públicos que em 2009 e 2010 coincidiam com Sábados e Domingos chegando-se à seguinte conclusão:

 

1.Ano 2009, 25%: (04.04.2009, 11.04.2009, 02.05.2009, 04.10.2009 e 08.11.2009).

 

2. Ano 2010, 31%: (14.02.2010, 03.04.2010, 01.05.2010, 02.10.2010, 16.10.2010 e 25.12.2010).

 

Aditamos ainda a informação que na Região Administrativa Especial de Hong Kong quando os feriados coincidem com sábados e domingos há tolerância de ponto na segunda-feira.

 

Assim, o Governo da RAEM publicou no Boletim Oficial no.15, série II de 14 de Abril de 2010, o Calendário de Feriados e Tolerâncias de ponto para o ano 2011, sendo os feriados do dia 1 de Maio, 02 de Outubro e 25 de Dezembro por coincidirem num Domingo, pelo que por despacho de Sua Exa. o Chefe Executivo, de 31 de Março de 2010 foi aprovado as Tolerâncias de Ponto os dias 02 de Maio, 03 de Outubro e 26 de Dezembro de 2011 (todas 2ª.s feiras).

 

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, aos 14 de Abril de 2010.

 

 

Pel´ Direcção

 

 

José Pereira Coutinho

Presidente

 

 

 

 

 

 

Senhor Chefe do Executivo

Doutor Chui Sai On

 

 

Excelência

 

 

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) tem vindo a receber muitos pedidos de informação dos nossos associados, trabalhadores da função pública e trabalhadores empresas privadas, alegando em síntese o seguinte;

 

1. Os feriados que coincidem com Sábados e Domingos devem ser compensados com tolerância de ponto no dia útil imediatamente a seguir ao feriado.

 

2. Muitos trabalhadores têm de continuar a trabalhar por motivos especiais decorrentes da natureza do trabalho ou por desempenhares funções específicas não podendo beneficiar do referido feriado em igualdade de circunstâncias como os demais colegas de trabalho.

 

3. Fizemos um levantamento dos Feriados Públicos que em 2009 e 2010 coincidem com Sábados e Domingos:

 

- Ano 2009, 25%: (04.04.2009, 11.04.2009, 02.05.2009, 04.10.2009 e 08.11.2009).

 

- Ano 2010, 31%: (14.02.2010, 03.04.2010, 01.05.2010, 02.10.2010, 16.10.2010 e 25.12.2010).

 

4.     Temos ainda a informação que na Região Administrativa Especial de Hong Kong quando os feriados coincidem com sábados e domingos há tolerância de ponto na segunda-feira.

 

 

5.     Pelo exposto e de acordo com a prática corrente, por exemplo o dia 22 de Dezembro de 2008 (segunda-feira compensou o dia 20 e 21 de Dezembro de 2008, sábado e domingo) e no corrente ano o quarto dia do Ano Novo Chinês, dia 17 de Fevereiro (compensou o primeiro dia do Ano Novo Chinês, domingo) vimos, por este meio, solicitar a Vossa Excelência que seja determinado que todos os feriados sobrepostos num Sábado ou Domingo sejam compensados pelo dia seguinte segunda-feira com tolerância de ponto.

 

Cientes de que V. Exa., não deixará de atender este nosso pedido, informando o que tiver por mais conveniente, apresentamos os nossos mais respeitosos cumprimentos.

 

 

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau aos 30 de Março de 2010.

 

 

Pel’a Direcção

 

 

José Pereira Coutinho

Presidente