新希望

NOVA ESPERANÇA

 

PROGRAMA POLÍTICO DA LISTA NOVA ESPERANÇA PARA AS ELEIÇÕES DA III LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA RAEM

 

 

“VALORIZAR O TRABALHO A HONESTIDADE E A COMPETÊNCIA”

 

 

 

1. A Lista “Nova Esperança” é uma lista composta por pessoas independentes de diversas etnias e culturas, com provas dadas, e que pretende defender uma visão humanista da sociedade, a solidariedade, e o aprofundamento dos conhecimentos do sistema político e associativo, a participação cívica dos cidadãos, porque de acordo com a Lei Básica, todos os Residentes da RAEM são iguais em direitos e deveres, e têm a responsabilidade de contribuir na sua medida para o progresso, justiça e paz social de Macau.

 

2. Participar com entusiasmo na vida cívica e colectiva da RAEM é um direito de cidadania de todos nós que contribui para o desenvolvimento harmonioso desta nossa terra considerada património cultural da humanidade, evitando-se que Macau torne-se numa cidade cimento, sem qualidade de vida, descaracterizada do seu passado histórico, com os seus problemas de anonimato, pobreza, marginalização social, criminalidade, doença e mal-estar.

 

3. Caso formos eleitos para a Assembleia Legislativa para os próximos quatro (4) anos, pretendemos ser também a voz da maioria anónima e batermo-nos por muitas questões importantes, entre elas as seguintes:

 

a)    Pelo respeito dos Direitos, Liberdades e Garantias de todos os Residentes de Macau e particularmente a defesa intransigente dos  direitos fundamentais de todos os trabalhadores, garantindo a segurança no trabalho, a saúde, a estabilidade familiar, o respeito pelos direitos adquiridos, o direito à  negociação colectiva dos salários e a liberdade sindical;

 

 

b)    Apoiar toda a restruturação do sistema e orgânica do Ensino e Cultura da língua portuguesa, privilegiando a qualidade técnico pedagógica, com ênfase no ensino da matemática, línguas e disciplinas criativas;

 

c)     Fomentar o associativismo integrado com as diversas comunidades locais como elemento de promoção cívica e cultural, apoiando todas as acções de formação de dirigentes associativos, contribuindo para uma maior inserção das associações na vida social local; 

 

d)    Continuar a desenvolver todos os esforços para um maior estreitamento de laços de amizade entre a comunidade local e as comunidades dos países de língua portuguesa, incluindo as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo com reforço da ligação a Portugal, para que os nossos compatriotas se possam rever nas suas raízes, na história e cultura;

 

e)     Pugnaremos pela sustentabilidade financeira, equidade social e eficiência gestionária de um moderno regime de segurança social, com contagem do tempo de serviço eventual ou de idêntica natureza, garantindo uma velhice tranquila e sem preocupações para as famílias.

Continuar a prestar a máxima atenção aos sinais da sociedade quanto à pobreza, e à exclusão social, concedendo um maior apoio às famílias que têm a sobrecarga dos idosos ou familiares com dependência física e mental;

 

f)      Lutaremos pela melhor gestão e qualidade de serviços de saúde das unidades hospitalares e centros de saúde, a diminuição do tempo das listas de espera tanto nas urgências como nas especialidades, pugnando pela melhor eficiência na gestão hospitalar para evitar desperdícios e melhor qualidade da assistência médica e medicamentosa, porque esses desideratos fazem parte de um dos principais pilares da qualidade de vida de todos os residentes de Macau;

 

g)     É indispensável reestruturar os currículos do ensino básico e secundário no sentido de transformar num ensino interessante, motivador e adequado à actual realidade económica do Delta do Rio de Pérolas cada vez mais globalizadora, com ênfase em disciplinas nucleares tais como as línguas, matemática e disciplinas que propiciem a inovação e criatividade.

 

4) Apoiamos a construção de habitações económicas com relações de vizinhança preexistentes que permitam sociabilidade entre os residentes e evitando-se grandes blocos anónimos e impessoais.

 

5) Defendemos a existência de uma Lei de Bases do Património, com regras claras do património edificado protegido incluindo as zonas circundantes, o reforço de verbas destinadas à preservação e recuperação e a formação de quadros locais especializados nesta vertente.

 

6) Para uma Administração Pública eficiente e composta por trabalhadores motivados (career development) e moralizados:

 

a)    Defendemos com urgência a reforma das carreiras actualmente estagnadas; a contagem do tempo de serviço eventual para efeitos de aposentação; a desvinculação ou aposentação, por sua iniciativa, dos trabalhadores da Administração a partir dos 25 (vinte e cinco) anos de serviço;

 

b)    Defendemos a integração nos quadros da função pública de todos os contratados e assalariados, bem como a sua contagem de tempo de serviço para efeitos de cálculo de aposentação. Da mesma maneira, defendemos que deva  ser contabilizado o tempo de serviço prestado em regime eventual pelo pessoal dos quadros; 

 

c)     Defendemos a actualização dos subsídios de renda de casa, família e prémios de antiguidade, de acordo com o actual nível de vida bem como a simplificação dos procedimentos administrativos;

 

d)    Defendemos a urgente distribuição das cerca de 700 moradias devolutas do Governo de Macau aos trabalhadores da Administração Pública, atendendo aos elevados preços de arrendamento e venda de moradias particulares;

 

e)     Defendemos a atribuição de um subsídio especial e seguro de risco ao pessoal de linha de frente da função pública;

 

 

 

f)      Defendemos a eliminação de normas prejudiciais aos direitos dos trabalhadores, constantes do Regulamento Interno do Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais;

 

g)    Defendemos a revisão urgente do Estatuto do Pessoal Militarizado aprovado pelo D.L. nº 66/94/M, de acordo com a actual situação e nível de desenvolvimento de Macau;

 

h)    Defendemos a melhoria do índice salarial de ingresso do pessoal das Forças de Segurança de Macau, bem como a concessão do direito de bonificação de 20% do tempo de serviço a todo o pessoal que tenha ingressado a partir de 01.01.1990;

 

i)       Defendemos a inclusão dos subsídios dos trabalhadores, bem como do pessoal das Forças de Segurança, para efeitos de cálculo de contagem do tempo de serviço para aposentação;

 

j)      Defendemos o aumento anual dos salários dos trabalhadores, aposentados e pensionistas;

 

k)     Defendemos a subida dos índices salariais dos actuais chefes de secção e  chefias funcionais, bem com as restantes chefias dos serviços públicos;

 

l)       Defendemos a abertura de vagas dos quadros nos Serviços de Saúde, Estabelecimento Prisional de Macau e Direcção dos Serviços de Finanças, de modo a possibilitar a integração do respectivo pessoal contratado e assalariado;

 

m)   Defendemos o respeito pela aplicação legal da compensação monetária das horas extraordinárias prestadas pelos trabalhadores dos serviços públicos, incluindo os serviços e entidades autónomos;

 

n)    Defendemos a criação de  quadros permanentes na Universidade de Macau, Instituto Politécnico e Instituto de Formação Turística;

 

 

 

 

7) Finalmente aproveitamos para assegurar que sendo esta candidatura composta por pessoas independentes com provas de trabalho dadas no passado, comprometemos a continuar a trabalhar na defesa todas as questões legítimas e justas.

 

 

VOTE PARA UNIR

 

VOTE NOS QUE TRABALHAM

 

VOTAR EM NÓS,  É DAR MAIS FORÇA À COMUNIDADE

 

 

MACAU DE TODOS E PARA TODOS

 

 

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