NOTA DE IMPRENSA

 

 

Assunto: Pedido do Cartão de Cidadão Nacional no Consulado Geral de Portugal na

RAEM.

 

 

Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau, Hong Kong, Japão e Taidândia, José Pereira Coutinho, Armando Jesus e Fernando Gomes, nas reuniões com as autoridades do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal manifestaram-se no sentido que a RAEM, devido ao elevado número de portugueses que aqui residem, poderia ser um dos primeiros postos consulares do mundo para a emissão do Cartão de Cidadão.

 

Ultimamente, o Gabinete dos Conselheiros da Comunidade Portuguesa do Círculo de Macau, RAEHK, China, Japão e Tailândia tem recebido queixas dos residentes portugueses na RAEM e RAEHK, sobre a recepção de ofícios da Direcção das Contribuições e Impostos de Portugal exigindo a designação de uma pessoa residente em Portugal como representante para efeitos fiscais. Também o Gabinete tem recebido portugueses para obter esclarecimentos sobre os procedimentos do pedido do Cartão de Cidadão.

 

Assim, após reunião, realizada em 8 de Maio do corrente ano, com o Consulado Geral de Portugal de Macau, para esclarecimento de dúvidas apresentadas pelos portugueses residentes na RAEM e RAEHK, o Gabinete dos Conselheiros da Comunidade Portuguesa do Círculo de Macau, RAEHK, China, Japão e Tailândia, obteve os seguintes esclarecimentos:

 

 

1. O Consulado Geral de Portugal de Macau começou a receber os pedidos de emissão de Cartão do Cidadão, dos residentes portugueses na RAEM e na RAEHK, a partir de 22 de Fevereiro do corrente ano, estando a primeira entrega de 200 dos Cartões de Cidadão prevista no mês de Maio do corrente ano;

 

2.  A obtenção do Cartão de Cidadão que é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, mesmo para os que possuam BI vitalício.

 

3. Os portugueses residentes em Macau e que tenham tratado do Cartão do Contribuinte para efeitos fiscais, junto da Direcção Geral das Contribuições e Impostos em Portugal, poderão receber um ofício daquele organismo público exigindo a designação de uma pessoa residente em Portugal como representante do contribuinte fiscal, conforme a legislação em vigor. Conforme informação do Consulado Geral de Portugal em Macau, sendo portugueses residentes em Macau poderão prescindir o referido procedimento bastando a apresentação do Bilhete de Identidade Nacional para pedido de emissão do Cartão do Cidadão.

 

O Gabinete está na disposição de apoiar e prestar todos os esclarecimentos necessários a todos os portugueses residentes na RAEM, RAEHK, China, Japão e Tailândia.

 

 

O Gabinete dos Conselheiros da Comunidade Portuguesa do Círculo de Macau, RAEHK, China, Japão e Tailândia, ao 11 de Maio de 2009.

 

Os Conselheiros,

 

 

José Pereira Coutinho                         

Conselheiro das Comunidades Portuguesas

 

 

Armando Jesus

Conselheiro das Comunidades Portuguesas

 

 

Fernando Gomes

Conselheiro das Comunidades Portuguesas

 

 

 

AJ/aj