Há muito tempo que o meu Gabinete vem recebendo muitas queixas dos residentes permanentes de Macau, por causa da burocracia no preenchimento do boletim de entrada e saída da RAEHK.

Os queixosos alegam que para além do Governo da RAEHK não ficar com uma cópia deste boletim, as autoridades de imigração apenas se limitam a carimbá-lo, pondo-lhe as datas de entrada e saída, fazendo a sua contabilização electrónica para efeitos estatísticos, devolvendo-o depois ao visitante, no final, aquando do seu regresso a Macau.

De acordo com as informações dos queixosos e do pessoal dos postos de embarque são cerca de duas dezenas de pessoas que mensalmente são obrigadas a regressar a Macau por se terem esquecido, em Macau, de levantar o referido boletim, dado não haver, à chegada Hong Kong, uma única máquina para levantar o boletim, pelo que muitos residentes da RAEM são obrigados a regressar de imediato somente para o fazer.

Por outro lado, este boletim contém dados pessoais, tais como nome, apelidos, sexo, data de nascimento, nacionalidade, data de emissão do BIR, morada em Macau e em HK, etc., o que exigia mais cuidado quanto ao seu destino final, já que ele é susceptível de ser visionado por terceiros que, por descuido ou má destruição, a ele tenham acesso.

Assim, interpelo a Administração sobre o seguinte:

1. Qual o actual ponto da situação quanto à eliminação do supracitado boletim? Quais as dificuldades encontradas para que ele venha a ser eliminado, na medida em que a sua utilidade prática é nula, uma vez que o BIR é o único documento, na verdade, de controlo para entrada e saída de HK por parte dos residentes da RAEM?

2. Vai o Governo da RAEM, enquanto se mantiver o actual sistema, arrendar um espaço, nos locais da chegada a HK, para que os nossos residentes levantem o boletim, evitando, assim os transtornos causados por terem de voltar a Macau, só por causa do seu esquecimento?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 19 de Junho de 2008.

José Pereira Coutinho