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ATFPM DIRECÇÃO -
JOSÉ PEREIRA COUTINHO
Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM
ATFPM Traimestral
Diploma:
Decreto-Lei n.º 20/97/M
BO N.º:22/1997
Publicado em:1997.6.2
Página:655
Determina que os titulares de cargos dirigentes ou de chefia transitem para a situação de supranumerários.
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Diplomas
relacionados : Decreto-Lei n.º 85/89/M - Define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. — Revogações.
Decreto-Lei n.º 86/89/M - Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.
Edições
relacionadas : Regime Jurídico da Função Pública - Revisto e Actualizado [versão portuguesa]
Regime Jurídico da Função Pública - 4.ª edição [versão portuguesa]
Categorias
relacionadas : REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA - RJFP - I - CARGOS DE DIRECÇÃO E CHEFIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
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