INTERPELAÇÃO ESCRITA

“Os problemas de saúde mental em Macau e a falta de profissionais nos Serviços de Saúde na área de Psiquiatria”

 

Durante a minha recente interpelação oral, no dia 5 de Dezembro de 2022, solicitámos que nos fosse facultada informação relativamente ao tempo de espera para marcação de uma consulta médica na área da saúde mental, se havia falta de médicos especialistas, e quanto tempo seria necessário para preencher as eventuais vagas na área da psiquiatria, tendo o Governo, através do representante da área de saúde, reconhecido as deficiências apontadas aos serviço de Psiquiatria.

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS), reportando a dados de 2019, divulgou, através do seu Relatório Mundial de Saúde Mental, publicado em Junho de 2022, que mais de 1000 milhões de pessoas no mundo inteiro viviam com algum transtorno mental, e que a pandemia veio agravar estes números.

 

Um outro documento, intitulado Saúde Mental no Trabalho: Políticas de Gestão (Mental Health at Work: Policy Brief), publicado conjuntamente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Setembro de 2022, contém o resumo da política conjunta da OMS/OIT, explanando as directrizes da OMS em termos de estratégias práticas para governos, empregadores e trabalhadores e suas organizações, nos sectores público e privado, com o objetivo de apoiar a prevenção dos riscos à saúde mental, proteger e promover a saúde mental no trabalho e apoiar as pessoas com problemas de saúde mental.

 

A OMS refere ainda, no mencionado Relatório Mundial de Saúde Mental, que os desafios globais como a desigualdade social, a pandemia da Covid-19, a guerra e a crise climática, são uma ameaça à saúde global, enfatizando os resultados dos estudos científicos, divulgados em Março de 2022, que sustentam  que a Pandemia de COVID-19, apenas no primeiro ano, desencadeou um aumento de 25% na prevalência de ansiedade e depressão em todo o mundo, adiantando o stress sem precedentes, causado pelo isolamento social, como um dos principais factores que contribuiram para esse acréscimo .

 

Efectivamente, as alterações sociais e económicas, resultantes das regras restritivas adoptadas para controlar a disseminação do vírus na sociedade mundial, afectaram de forma negativa a saúde mental dos cidadãos, tendo contribuido para este fenómeno as medidas de isolamento de duração ilimitada, que resultaram numa alteração drástica dos fluxos de locomoção e deslocamento social dos cidadãos, com um impacto psicossocial que se reflectiu em riscos de agravamento da saúde mental, e física, de idosos, crianças e pessoas com deficiência, um facto também admitido pelo responsável dos Serviços de Saúde, na sessão da Assembleia Legislativa de Macau, no passado dia 5 de Dezembro.

 

A Organização Mundial da Saúde indicou projecções que apontavam a depressão e a ansiedade como as principais causas de perda de capacidade de trabalho, nos próximos dez anos, em todo o mundo, um facto que se agravou com o advento da pandemia da COVID-19. Também a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) já havia identificado, em 2020, a questão de saúde mental como uma epidemia silenciosa.

 

Em Macau, a pressão constante da necessidade de efectuar testes de ácido nucleico e de testes rápidos de antigénio, os confinamentos inesperados,  que implicam perdas de dias de trabalho, e de rendimentos, o uso de máscaras faciais, que alteram o padrão da respiração, de forma  inconsciente, resultando numa respiração anormal, que pode levar a uma sensação de falta de ar ou tontura, as oscilações no humor, os sintomas depressivos e as crises de pânico resultantes do isolamento familiar, e social, têm sido os factores de maior contribuição para o sofrimento psicológico da população do território, com especial incidência nas crianças, mulheres, jovens adultos, desempregados e indivíduos com mais baixo rendimento.

 

Por último, mas não menos importante, permitam-me também salientar que a pandemia teve impacto na saúde mental dos profissionais de saúde, nomeadamente os médicos e enfermeiros, do serviço público e privado, devido à exaustão física e emocional a que têm estado sujeitos, nestes últimos três anos de pandemia.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1. Que medidas concretas a curto e médio prazo vão ser implementadas relativamente à insuficiência de quadros profissionais, na área de saúde pública mental, para que seja sempre garantida, em tempo útil, a qualidade dos serviços de assistência médica e tratamento, para pessoas com transtornos mentais?

 

2. Quais os recursos que o Governo irá disponibilizar, em serviços de prevenção e no tratamento de doenças mentais, e no âmbito da formação contínua, na implementação de cursos de especialização para profissionais deste sector de saúde, nomeadamente nas áreas de Psiquiatria, Psicologia, Enfermagem Psiquiátrica, e Terapia Ocupacional?

 

3. Irá o governo adoptar medidas concretas, no tratamento das doenças mentais, que tenham em consideração as sugestões constantes na maioria dos estudos modernos, que indicam que para resolver os transtornos de saúde mental importantes, será necessário implementar uma abordagem terapêutica que contemple tanto medicamentos como psicoterapia, como um método mais eficaz do que qualquer um dos métodos de tratamento utilizados isoladamente?

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 14 de Dezembro de 2022.

 

José Pereira Coutinho