ATFPM DIRECÇÃO

JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

ATFPM Traimestral

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   Nossa referência: 019/AL/2021

Senhor Chefe do Executivo

Dr. Ho Iat Seng

Excelência,

 

Assunto: Opiniões e sugestões sobre as medidas de apoio do “Plano de garantia do emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população” de 2021

 

O surto da epidemia causada pelo novo tipo de coronavírus (Covid-19) em Janeiro de 2020 afectou com impacto a economia local, causando desemprego e crises familiares. Nessas circunstâncias, inúmeros residentes locais foram forçados a licenças sem vencimento, licenças semi-pagas ou a demissões injustas; inúmeras pequenas e médias empresas fecharam; sem falar das famílias em situação vulnerável, com crianças, idosos, pessoas com deficiência, crianças especiais, etc. As pessoas não apenas precisam de cuidar das suas famílias, mas sim também precisam de pagar rendas elevadas, e amortizações bancárias. A qualidade de vida dos cidadãos está a deteriorar.

Sob o forte impacto da epidemia, embora as autoridades tenham introduzido prontamente as medidas de apoio económico à epidemia para aliviar as dificuldades da população no primeiro semestre de 2020, o COVID-19 impediu a recuperação rápida da economia de Macau e muitos residentes ainda estão a sofrer. Por isso, deste primeiro instante, sugerimos ao Governo a terceira ronda dos cartões de consumo de 8.000 patacas e melhorar para de imediato medidas de apoio às famílias em situação vulnerável, bem como as pequenas e médias empresas para aliviar a sua pressão económica. Assim, enviamos muitas petições ao senhor Chefe do Executivo, fizermos várias interpelações escritas, e interviemos nas reuniões da Assembleia Legislativa e aquando apresentação das Linhas Governativas.

Dignos de realçar que muitos residentes estão desempregados ou estão de licenças sem vencimento devido ao impacto da epidemia, já é difícil manter as despesas básicas por não terem nenhum rendimento. Infelizmente, apesar de muitas famílias em situação vulnerável estar a enfrentar problemas económicos graves, o plano muito esperado de “garantia do emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população” causou muitos desapontamentos. O nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos já recebeu montantes de queixas: segundo as actuais medidas de apoio, para a plena utilização das 4.800 patacas atribuídas pelo Governo, é necessário primeiro antecipar o gasto de 14.440 patacas do próprio bolso. O problema é que como os trabalhadores em situação de desemprego ou licença sem vencimento, ou trabalhadores de tempo parcial têm esta capacidade financeira? Muitas pessoas desempregadas referiram que é como “fazer as coisas às avessas” e que a Administração não está a considerar, nem as situações vulneráveis, nem as pressões económicas deles. Estas medidas de apoio não vão os ajudar a enfrentar as dificuldades causadas pela epidemia.

Além disso, muitos idosos também criticaram as medidas de apoio, dizendo que o Governo da RAEM deixou de atribuir as 7.000 patacas às contas individuais de previdência central, por não ter saldos orçamentais. Assim, como é que estes idosos vão ter o dinheiro para consumir? Ao mesmo tempo, a forma de cálculo é demasiado complexa para eles. Estes idosos criticaram estas formas de pagamentos electrónicos. Muitos idosos têm dificuldades na utilização de telemóveis: alguns deles ainda estão a utilizar telemóveis muito antigos, sem nenhum conhecimento na utilização de internet, muito menos os meios de pagamentos electrónicos. Nesta situação, eles não vão ser beneficiados deste programa de apoio. Muitos idosos mencionaram que a atribuição desta forma os referidos apoios não levaram consideração a vida quotidiana dos idosos.

Por todo o exposto, a população em geral considera que as actuais medidas de apoio não os ajudam de forma eficaz e muito menos atingir o objectivo de “facilitar a vida dos cidadãos”. Muitos residentes referiram que o Governo deveria adoptar as medidas de apoio de 2020, como o cartão de consumo electrónico e isenção de tarifas de água e de electricidade, para que as famílias em situação mais vulnerável possam obter os devidos apoios e ajudar a ultrapassar as dificuldades. Por essas razões, apelamos ao Chefe do Executivo para ter em consideração as situações difíceis de um grande número de desempregados e famílias em situação vulnerável de Macau, promovendo medidas mais eficazes para apoiar os grupos a passar os dilemas económicos.

Em resumo, apelamos os seguintes:

1.       Continuar com o sistema de cartão de consumo electrónico no valor de 8.000 patacas;

2.       Continuar a conceder isenção de tarifas de água e de electricidade, aos residentes de Macau;

3.       Atribuir as 7.000 patacas às contas individuais de previdência central dos idosos através da Fundação Macau.

4.       Conceder subsídios especiais aos a grupos vulneráveis, como portadores de deficiência visual, famílias monoparentais, cuidadores, doentes psiquiátricos, crianças autistas e idosos isolados, para ajudá-los de forma eficaz;

5.       Atribuir, aos trabalhadores da função pública com rendimento mensal inferior de 60.000 patacas, nomeadamente os trabalhadores do nível básico, montantes de apoio no valor de 15.000 patacas.

Aguardando com todo o respeito uma resposta sua e apresentamos os nossos mais respeitosos cumprimentos.

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 16 de Março de 2021

 

 

José Pereira Coutinho

 

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