INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

"Face ao Covid-19, o Governo devia ter o cuidado de implementar logo de início medidas temporárias e excepcionais de protecção dos postos de trabalho"

Devido ao Covid-19 e à falta de segurança, garantia e estabilidade dos empregos, muitos trabalhadores perderam a sua "tigela de arroz" em Macau.

Muitas empresas "fecharam" e outras, por indicação das autoridades sanitárias, suspenderam as suas actividades.

O Governo "reagiu" tardiamente com medidas de apoio às empresas e subsídios avulsos, contudo muitos trabalhadores foram forçados a tirar férias ou mesmo obrigados a declarar por escrito que pretendiam deixar os seus empregos.

Durante a pandemia do Covid-19, Governo não teve o cuidado de implementar medidas excepcionais e temporárias de manutenção dos postos de trabalho resultando num aumento significativo de desempregados neles incluídos os trabalhadores em regime de tempo parcial.

No decurso da pandemia do Covid-19 muitos países desenvolvidos proibiram os despedimentos e suportaram parte substancial dos salários. Por exemplo, o governo dinamarquês garantiu o pagamento de 75% dos salários dos trabalhadores (até ao máximo de 3 mil euros por mês) e os restantes 25% são pagos pelos empregadores.

O objectivo principal destas medidas é evitar despedimentos em massa ou despedimentos camuflados em férias forçadas sem salários como está acontecer em Macau.

Se hoje tivéssemos legislação respeitante à negociação colectiva não haveria de certeza absoluta números tão elevados de férias forçadas sem salário.

O Governo devia ainda ponderar um subsídio adicional de desemprego concedidos aos trabalhadores das empresas que foram obrigados a reduzir o horário de trabalho devido às especiais circunstâncias da pandemia.

A instabilidade e falta de segurança dos postos de trabalho tem criado enormes problemas nas famílias devido à quebra substâncial de rendimentos muitas delas com amortizações e dívidas bancárias por pagar.

Mais uma vez chamo a atenção do Governo para regulamentar com celeridade a legislação sindical e negociação colectiva para salvaguarda dos mínimos direitos dos trabalhadores.

Muito Obrigado!

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 23 de Abril de 2020.

José Pereira Coutinho