ATFPM DIRECÇÃO

JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

ATFPM Traimestral

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NOTA DE IMPRENSA

AssuntoAssembleia Geral da ATFPM - 22.11.18

 

Nos termos estatuários da ATFPM, realizou-se no dia 22 de Novembro (quinta-feira) do corrente ano, pelas 18h30, a Assembleia Geral dessa Associação presidida pela Presidente da Assembleia Geral, Rita Botelho dos Santos, tendo o Orçamento de 2019 e o Plano de Actividades sido aprovados por unanimidade, dos presentes.

A Presidente da Assembleia Geral, Rita Santos agradeceu o apoio e o contributo dos sócios e dos diversos sectores da comunidade de Macau para que o trabalho da Associação seja desenvolvido com sucesso. A ATFPM tem ajudado activamente os sócios e os cidadãos na resolução dos problemas jurídicos, emprego, trabalho, família e habitação entre outros.

Os sócios aproveitaram a Assembleia Geral para transmitir as suas preocupações e problemas esperando que ao Presidente da Direcção José Pereira Coutinho nos Plenários com os Secretários aquando da discussão das Linhas de Acção Governativa nomeadamente:

1. Não concordam com a redução de feriados públicos pelo contrário deviam ser aumentados, deixando os trabalhadores a optar, porque muitas vezes são os patrões que obrigam e se não respeitarem são perseguidos ou demitidos;

2. Os trabalhadores da função pública com vencimentos mais baixos não têm habitações nem ter capacidade financeira para comprar casas no sector privado. O Governo nunca construiu casas para os funcionários públicos durante 19 anos. Esperamos que em 2019 sejam construídas casas aos funcionários incluindo para os que estão em regime de contratos de trabalhos precários;

3. Os restantes sócios, que não são funcionários vivendo na zona norte da cidade, estão a enfrentar dificuldades financeiras e agradecem o Deputado José Pereira Coutinho, mas acham que o aumento dos subsídios para idosos é muito baixo porque os preços dos bens essenciais aumentaram de 10% a 20% e muitas famílias depois do trabalho têm de correr a Zhuhai para fazer compras nos mercados. Muitos dos sócios esperam a atribuição de casas sociais e económicas que são manifestamente insuficientes;

4. Alguns dos sócios já estão quase atingir o limite de idade (65) na função pública, e depois de desligar do serviço só recebem um valor baixo de fundo de previdência social. Não estão a dormir bem porque estão preocupados com o futuro e receiam que o dinheiro não chega para a subsistência e esperam que o Governo possa continuar a conceder o subsídio de residência e prémio de antiguidade como os funcionários do quadro;

5. Os sócios aposentados presentes reclamaram a injustiça praticada pelo Governo em actualizar os índices dos dirigentes e chefias com efeitos retroactivos a partir de 2007 esquecendo que os que aposentaram antes desta data também contribuíram para o desenvolvimento sócio administrativa da RAEM. Esperam que o Governo altere a lei actualizando os índices dos dirigentes e chefias e os demais trabalhadores da função pública que se aposentaram na data do estabelecimento da RAEM;

6. Os sócios também questionaram os problemas do trânsito na zona norte principalmente na hora de ponta bem como falta de espaço de lazer para as crianças, campos para a prática de desportos e outros

7. Os sócios criticaram a falta de respeito à utilização de língua portuguesa nos serviços públicos. Há despachos e comunicação interna escritos nos serviços públicos somente em chinês desrespeitando a Lei Básica, uma vez que a língua portuguesa também é oficial

8. Os sócios sugeriram que deve construir mais asilos aos idosos, porque cada vez mais aumento o mesmo de idosos;

9. Os sócios que são funcionários públicos sugeriram que após 65 anos de aposentação, não se deve efectuar o desconto para efeitos da assistência médica e medicamentosa

10. Os sócios que são funcionários públicos sugeriram que deve contar o tempo de serviço para efeitos de atribuição de diuturnidades

11. Os sócios que são funcionários públicos sugeriram que após receber o fundo de providência, quando prestar 30 anos de serviço, podem continuar a beneficiar assistência médica e medicamentosa;

12. Alguns sócios pediram ajuda ao Deputado José Pereira Coutinho para transmitir ao Governo que, hoje em dia, os cidadãos enfrentam grandes dificuldades devido ao custo de vida, precisando de ajuda do Governo para resolver estas questões.

A Assembleia Geral terminou às 19h30, tendo os sócios presentes prometido apresentar mais sugestões à ATFPM para que sejam apresentadas ao novo Governo e discutidas na Assembleia Legislativa durante as Linhas de Acção Governativa de 2019, solicitando que a ATFPM contacte também os outros associados para o efeito.

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, aos 22 de Novembro de 2018.

A Presidente da Mesa da Assembleia Geral 

 

Comendadora Rita Botelho dos Santos

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