ATFPM DIRECÇÃO

JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

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 NOTA DE IMPRENSA

 

Assunto: Encontro com o Secretario de Estado dos Assuntos Fiscais do Ministério de Finanças de Portugal

 

No dia 9 do corrente mês os Conselheiros da Comunidade Portuguesa, Rita Santos e José Pereira Coutinho, foram recebidos no Ministério das Finanças pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Dr. António Mendonça Mendes, e seu Chefe de Gabinete Dr. Nuno Dos Santos Felix, tendo os Conselheiros feito uma sintética e breve explanação dos assuntos do interesse dos aposentados e pensionistas da CGA e residentes em Macau.

Os Conselheiros apresentaram vários casos das pensões de aposentados que foram sujeitos injustamente ao pagamento do IRS no ano fiscal de 2015 e 2016, tenho o Secretário de Estado disposto a encontrar soluções para o referido problema.

Ainda relativamente ao preenchimento do modelo RF-21 pelos aposentados que recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações, o Secretário de Estado em face das questões apresentadas pelos Conselheiros prontificou-se a analisar uma forma de simplificação administrativa dos processos.

Quanto à necessidade de nomeação de representante fiscal pelos aposentados de Macau e devido à questão histórica em que muitos aposentados não dominam a língua portuguesa para a entrar no Portal do Ministério de Finanças e após troca de opiniões com os Conselheiros, o Secretário de Estado irá brevemente informar a forma adequada para ultrapassar a questão.

Recorda-se que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr António Mendonca Mendes, esteve em Macau a exercer a profissão liberal de advocacia durante muitos anos tendo regressado a Portugal em 2005.

 

Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas, aos 9 de Novembro de 2017.

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