ATFPM DIRECÇÃO

JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

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Exmo. Senhor

Dr. Tong Hio Fong

M.I. Presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da

Assembleia Legislativa

 

 

Oficio N.º 04/NE/2017

  

Assunto: Medidas preventivas para evitar fraude eleitoral no próximo acto eleitoral de Setembro do corrente ano.

 

  

Recentemente, fomos informados, que algumas listas candidatas às próximas eleições da AL, têm estado a sugerir aos seus apoiantes que no caso de não poderem estar presentes na RAEM na altura do acto eleitoral, quer por motivos profissionais quer por terem de frequentar instituições de ensino superior no interior do continente e no estrangeiro, para ceder os seus documentos de identificação a familiares e irmãos gémeos para votarem em nome deles.

 

Tendo em consideração que no dia do acto eleitoral muitas centenas de milhares de pessoas irão deslocar-se às urnas sendo possível na prática uma pessoa votar por outra pessoa face às pressões características dum acto eleitoral de tamanha magnitude.

 

Assim, é possível e muito provável vir acontecer estes casos de fraude eleitoral, porque sempre surgirão dúvidas quanto à correcta identificação do votante com visualização presencial da pessoa contra a apresentação dos documentos de identificação.

 

Assim, sugere-se que no momento anterior da entrega do boletim de voto seja primeiramente confrontadas as impressões digitais do votante com as constantes nos registos oficiais para obtenção do BIR como acontece neste momento em muitos actos eleitorais de países democráticos como em Singapura.

 

Somente após serem confrontados os dados será o boletim de voto entregue pelo Presidente da Mesa da Assembleia de voto ao eleitor para executar o seu dever cívico.

 

Cientes de que V. Exa., não deixará de preocupar com esta importante questão a fim de evitarem fraudes eleitorais, apresentamos os nossos mais respeitosos cumprimentos. 

 

 

Macau aos 29 de Junho de 2017.

    

Rita Santos

Mandatária da Lista Nova Esperança

 

 

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