Comunicado de Imprensa

Assunto: A Presidente do Conselho Regional da Asia e da Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, teve reunião na Caixa Geral das Aposentações (CGA).

Respondendo às solicitações dos aposentados e pensionistas de Macau que recebem pensões na CGA, a Presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, teve uma reunião de trabalho com a Coordenadora de Área dos Serviços de Gestão de Abonos e Quotizações da CGA, Maria Margarida Viegas, sobre os procedimentos a adoptar no corrente ano para a isenção do IRS e apresentação das respectivas provas de vida.

Conforme estipulado na Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre o Portugal e Governo da RAEM, todos os aposentados e pensionistas de Macau inscritos na CGA, para poder usufruir a isenção do IRS, deverão apresentar o respectivo modelo (MOD.21-RFI) exigido pela Direcção-Geral dos Impostos do Ministério de Finanças de Portugal no prazo de um ano a contar a partir da data de 2017 de confirmação no referido documento pelos Serviços de Finanças de Macau. A CGA irá trabalhar conjuntamente com o Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, Macau e Hong Kong para garantir a indicação certa das datas que os aposentados e pensionistas deverão entregar os respectivos modelos (MOD.21-RFI) para evitar o pagamento do IRS no ano de 2018. Relativamente às provas de vida, deverão ser obtidas pelos aposentados e pensionistas com apoio do Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas com a presença dos funcionários do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong no início de Janeiro de 2018. Existem cerca de 11 mil aposentados e pensionistas que recebem pensões na CGA, sendo 2497 residentes em Macau.

A Presidente do Conselho Regional, Rita Santos, solicitou ainda que os subsídios de férias sejam enviados aos aposentados e pensionistas no mês de Julho e que o subsídio de Natal não seja repartido por duodécimos (divididos por 12 meses) mas sim pago na totalidade no mês de Novembro de 2018. A Coordenadora Maria Margarida Viegas respondeu que iria transmitir superiormente a pretensão dos aposentados e pensionistas e que garantiu que iria fazer o possível dar à Presidente Rita Santos uma resposta favorável.

Relativamente aos aposentados residentes na Austrália, Timor Leste e nos outros Países da Ásia e Oceânia, os aposentados e pensionistas poderão optar pelo recebimento das pensões da CGA por transferência bancária em vez de recebimento de cheques por via de correio, devendo preencher o modelo (MOD.21-RFI) da CGA obtido através do website: www.cga.pt.

Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, Macau e Hong Kong, aos 9 de Maio de 2017

Margarida Chin

A Chefe da Secretaria