Comunicado de Imprensa

 

Assunto: O Cartão do Cidadão português poderá aumentar a validade de 5 para 10 anos conforme anúncio do Governo de Portugal

 

A Presidente do Conselho Regional na Asia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, esteve presente nas reuniões do Conselho Permanente em Lisboa, na Assembleia da República Portuguesa, e representou a Asia e Oceânia nas eleições dos cargos do Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho. O conselheiro do Brasil, Flávio Antunes, foi reeleito para o cargo do Presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas a 28 de Abril.

 

Na Sessão do Encerramento e tomada de posse da mesa da directora do Conselho Permanente, o Secretário de Estado do Conselho das Comunidades, José Luís Carneiro, frisou a importância do Conselho das Comunidades Portuguesas na relação funcional com o Governo português, a atitude de apresentação de propostas construtivas para os portugueses residentes fora de Portugal.

 

O Secretário de Estado mais agradeceu o apoio do Conselho Permanente pelo novo regime de associativismo, lei da regulamentação da nacionalidade, orientação do ensino da língua portuguesa como língua materna, como língua internacional com vocação global.

 

Relativamente à cooperação com à República Popular da China e ao Governo da RAEM, Portugal deu apoio a 30 Universidades no interior da China no ensino da língua portuguesa e relativamente a Macau irá dar apoio ao ensino da língua portuguesa a partir do ensino básico e elogia o Governo da RAEM a atribuição de bolsas de estudos a estudantes de Macau para o ensino superior em Portugal.

Mais frisou a decisão do Governo Português na modernização e utilização tecnológicas para agilizar e facilitar os trabalhos dos postos consulares para prestar melhor serviço aos portugueses.

 

Por proposta dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas sobre o alargamento do prazo de validade do cartão de cidadão de 5 anos para 10, o Secretário do Estado das Comunidades respondeu que o governo tem um projecto que prevê que o prazo de validade seja aumentado dos actuais 5 (cinco) anos para 10 (dez) anos ainda no corrente ano. O Conselho Permanente também, propôs ao Governo de Portugal que idêntico processo, em segundo momento, idêntico processo poderia ser estendido à validade do passaporte, de cinco para dez anos.

 

Por fim o Conselho Permanente, onde Rita Santos também assinou, apresentou ao Governo português um plano de acção trienal (2017-2020) com as seguintes áreas de coordenação:

a) Da Cidadania e das Participações Cívica e Política;

b) Língua e Cultura para a Identidade

c) Isonomia quanto aos direitos fundamentais, sociais e económicos

d) Do fortalecimento do Conselho das Comunidades Portuguesas

e) Da melhoria da Comunicação Interna e Externa do Conselho das Comunidades Portuguesas.

 

Lisboa, aos 28 de Abril de 2017.

 

A Presidente do Conselho Regional na Asia e Oceânia no Conselho das Comunidades Portuguesas

 

Rita Santos