Exmo. Senhor

Dr. Ho Iat Seng

M.I. Presidente da Assembleia Legislativa

da RAEM

 

 

 

 

Ofício Nº 48/AL/2017 de 27.04.2017

 

 

 

Assunto: Demora exagerada nas traduções das versões chinesas das interpelações escritas

 

 

1.     No dia 8 de Novembro de 2016, recebi a reposta de V. Exa. sobre o meu requerimento, exigindo a brevidade possível da resposta das minhas das interpelações escritas. Aproveito para agradecer a resposta tempestiva e a atitude atenciosa de V. Exa. ao meu trabalho. No entanto, já passaram muitos meses, desde a entrega da carta referida ao Senhor Chefe do Executivo, e ainda não recebi nenhuma novidade sobre o assunto.

 

2.     Actualmente, ainda faltam as versões portuguesas e nove respostas das minhas interpelações escritas, apresentadas de 2015 a 2016, e uma interpelação escrita apresentada no dia 11 de Novembro de 2016 que até agora, não tem a versão portuguesa.

 

Tenho recebido muitas queixas dos cidadãos que apenas dominam a língua portuguesa, informando que muitas informações e documentos que estão no website da Assembleia Legislativa (AL) demoram muito tempo para ter as versões portuguesas. Deste modo, os cidadãos que somente dominam a língua portuguesa não podem receber as respectivas informações de uma forma mais rápida e oportuna.

 

 

 

 

3.     Relativamente às minha duas propostas da lei «Promoção, sensibilização e divulgação dos tratados de Direitos Humanos e Convenções da OIT» e «Norma interpretativa do Decreto-Lei n.º 33/81/M», que foram apresentadas à AL, espero que sejam agendadas no Plenário com maior brevidade possível, evitando as demoras como aconteceram com a minha anterior proposta da lei «Norma interpretativa do Decreto-Lei n.º 33/81/M» no ano 2016, que demorou 5 meses e sem nenhuma explicação para o atraso. Isto prejudica a imagem exterior da AL em Macau.

 

Pelo exposto, solicito os bons ofícios de providenciar com a maior brevidade as versões portuguesas das interpelações escritas atrás referidas e agendar as minhas duas propostas da lei o mais rapidamente possível.

 

E mais proposto a contratação de tradutores a fim de acelerar a divulgação das informações no website e aumentar a eficiência da AL, com intuito de garantir a oportunidade das respectivas informações divulgadas aos cidadãos.

 

Aos 27 de Abril de 2017

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da RAEM

José Pereira Coutinho

   　  　 　　　          

  

 

Anexo: 9 interpelações escritas sem respostas da versão portuguesa