NOTA DE IMPRENSA

 

Assunto: Discussão com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Fernando Rocha Andrade, sobre os assuntos dos aposentados de Macau

 

 

No dia 5 de Abril de 2017, pelas 15H00, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Fernando Rocha Andrade, recebeu os Conselheiros das Comunidades Portuguesas, Comendador José Pereira Coutinho e Comendadora Rita Santos, e Sr. António Augusto Carion, no Consulado Geral de Portugal em Macau, tendo sido discutidos vários assuntos relacionados com a isenção do IRS e das pensões pela Caixa Geral de Aposentações pagas aos aposentados e pensionistas de Macau.

 

Na reunião, os Conselheiros das Comunidades Portuguesas, Comendador José Pereira Coutinho e Comendadora Rita Santos, agradeceram a disponibilidade e a ajuda prestada por diversos ministérios de Portugal aos aposentados de Macau. Mais disseram esperar que se possa ser simplificado os procedimentos respeitante às provas de vida, e formulário para isenção do IRS que são tratadas anualmente sugerindo apenas a prova de vida para simultaneamente isentar o IRS ou documento vice-versa.

 

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Fernando Rocha Andrade, concordou com a proposta supracitada dos conselheiros, e prometeu envidar esforços na simplificação das formalidades.

 

Para além disso, os conselheiros das Comunidades Portuguesas, Comendador José Pereira Coutinho e Comendadora Rita Santos ainda referiram na reunião a questão da uniformização e cruzamento de dados quanto a morada dos aposentados, endereço de impostos. Foi proposto também a substituição do represente fiscal dos aposentados pela inserção do e-mail para recebimento da informação fiscal. Esta proposta também contou com o apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

 

Em seguida, os conselheiros das Comunidades Portuguesas discutiram sobre o reembolso do IRS aos aposentados de Macau. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais concordou em acelerar que o prazo das formalidades que de facto é demasiado longo.

 

Também os Conselheiros das Comunidades Portuguesas solicitaram ao Secretário de Estado Dr. Fernando Rocha Andrade a possibilidade de conceder um benefício fiscal aos funcionários do quadro do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong dado que os respectivos vencimentos são baixos quando comparado com o elevado custo de vida de Macau. O Secretário de Estado dos Assuntos fiscais respondeu que iria analisar o assunto.

 

 

Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas

aos 5 de Abril de 2017