Senhor Chefe do Executivo

Excelência,

No dia 1 de Janeiro de 2017 e repentinamente entrou em vigor o Despacho Executivo nº 525/2016 sem contudo ter havido uma consulta prévia, aumentando drasticamente muitas taxas administrativas tais como as taxas de inspecção de veículos, carta de condução internacional, aquisição de matrículas e exame de condução encarecendo o custo de vida dos cidadãos e agravando os sacrifícios de muitas famílias.

Após o estabelecimento da RAEM, o Governo descurou o trânsito rodoviário não tendo aumentado a rede rodoviária para melhorar circulação de veículos e motas, com a agravante falta de silos públicos para estacionamento. Tudo isso causou o grave desequilíbrio na vida dos cidadãos que têm enormes dificuldades e desconfiança nos transportes públicos e, assim, são forçados utilizar motociclos e automóveis privados para chegar a tempo e horas nos seus postos de trabalho. De referir, que os salários dos trabalhadores nunca foram aumentados e que as meras actualizações salariais limitaram-se a equilibrar a inflação anual.

O despacho do Chefe do Executivo nº 525/2016 foi precipitado e sem obtenção do consenso público conforme princípios estruturante do Código do Procedimento Administrativo. Este assunto, despertou a atenção da sociedade de uma forma pouco usual. O Governo ao invés de tentar melhorar a vida dos cidadãos esta a criar mais problemas como este aumento das taxas administrativas.

Na conferência de imprensa do dia 4 de Janeiro do corrente ano, o representante do Governo informou a razão ‘‘as taxas administrativas são desmedidas, necessitam de compensar custos’’, por isso, decidiram aumentar brutalmente as taxas e quem mais beneficia a custa do Governo são as empresas responsáveis pelo reboque de viaturas e carros pesados. Esta situação contribuiu para transmitir uma imagem de concluir entre o Governo e as empresas privadas que beneficiaram com a entrada do Despacho Executivo nº 525/2016.

O encontro no dia 25 de Janeiro de 2017 com o Secretário dos Transportes e Obras Públicas, foi desanimador e todos ficaram muito desapontados. A falta de explicações e fundamentos para o drástico aumento das taxas administrativas contribuiu para o descredito e falta de confiança no Governo em questões de transportes públicos e parqueamento.

Pelo exposto solicitamos a Vossa Excelência para suspender o Despacho Executivo nº 525/2016 a fim de aliviar os sofrimentos das vidas das famílias de vários estratos sociais.

Pelo Grupo de Cidadãos

18 de Fevereiro de 2017