ATFPM DIRECÇÃO

JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

ATFPM Traimestral

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NOTA DE IMPRENSA

 

Assunto: A ATFPM participou na reunião regional do Este-dos Serviços Públicos Internacional (PSI) em Soeul, Coreia de 14 a 16 de Fevereiro de 2017.

 

Desde 14 de Fevereiro do corrente ano, que a Presidente da Assembleia Geral, Comendadora Rita Santos, participou na reunião da Comissão de Mulheres do Este-Asia do Public Services Internacional (PSI) em Soeul, Coreia.

Estiveram presentes mulheres, membros do PSI, provenientes da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Japão, Korea e Mongolia para além de Macau.

Na reunião, Rita Santos informou os membros que a ATFPM tem 2 deputados na Assembleia Legislativa de Macau e depois de 2 anos de pressão contínua pela sociedade e pelos 2 deputados, o Governo de Macau apresentou uma proposta para incriminar o abuso sexual, com uma moldura penal de 3 a 15 anos de prisão que provavelmente será aceite pelas restantes deputados. Também os 2 deputados fizeram propostas sobre a criação de condições para aleitamento materno nos Serviços Públicos, e nas instituições públicas e nas grandes empresas. Foram solicitadas medidas contra a discriminação por causa da fisionomia, da idade e oportunidades de promoção na carreira profissional criança instituições como a Ombudsman. Foram levantadas outras questões como a licença de maternidade no sector privado que são de 56 dias enquanto na RPC e na função pública da RAEM a licença de maternidade é de 90 dias e no caso de Macau desde anos 80. Após várias insistências dos dois deputados, da ATFPM e da sociedade em geral a licença de maternidade, por proposta do Governo da REM, aumento apenas para 56 dias o que está muito aquém de 90 dias de licença na função pública. Os dois deputados irão continuar a lutar junto do Governo para que a licença de maternidade atinja a 90 dias.

Nos dias 14 na parte da tarde e 15 de Fevereiro, foram realizadas a reunião regional do Este-Asia do PSI onde a ATFPM em que o Presidente da Direcção, José Pereira Coutinho interveio na questão do cumprimento rigoroso das Convenções da ILO números 98 e 87. A estabilidade e segurança dos postos de trabalho continua a ser uma grande batalha diária incluindo que tipo de qualidade está reservada aos trabalhadores da função pública quando velhos. A degradação das cláusulas contratuais diminuindo os direitos e regalias é uma constante e tem contribuído para a quebra da moral e a esperança que o futuro lhes reserva.

A necessidade de melhorar a legislação laboral foi sempre uma das principais prioridades tais como a lei sindical, negociação colectiva e o direito à greve como previsto na Lei Básica.

 

Associação dos Trabalhadores da Função Publica, aos 15 de Fevereiro de 2017.

 

Margarida Chin

Chefe da Secretaria

 

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