Senhor Chefe do Executivo

Doutor Chui Sai On

Excelência,

 

 

Ofício Nº: 325/ATFPM/2016

 

Assunto: Problemas na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos

 

 

Macau está localizado numa região costeira subtropical, encontrando-se posicionado na rota dos ciclones tropicais que frequentemente, durante o verão, por aqui passam. O tufão é considerado pela população como um evento negativo por poder provocar desastres naturais graves que afectam Macau.

 

No passado, os tufões causaram muitos danos pessoais e materiais às pessoas de Macau, por exemplo, o tufão de 1874 e o tufão Ellen dos anos oitenta do século passado. Por isso, a Direcção dos Serviços Meteorológicas e Geofísicos tem de assumir a importante responsabilidade de monitorizar as condições meteorológicas, colocando sempre, os interesses dos cidadãos em primeiro lugar, protegendo a segurança da vida e dos bens dos cidadãos, alertando-os das medidas a tomar e os riscos que podem ocorrer com estas previsíveis intempéries.

 

O recente ciclone tropical ´´Nida´´ varreu fortemente Macau no dia 2 de Agosto, causando danos graves em muitos lugares de Macau: 32 objectos que caíram (incluindo janelas, painéis de publicidade, etc), 26 árvores caídas, 7 acidentes rodoviários, 4 vítimas de acidentes que deram entrada nos hospitais, 3 inundações, 1 painel de ferro deitado abaixo pelo vento e 1 incêndio. O Governo apelou aos cidadãos para não conduzir motos nas pontes, sendo obviamente inadequado aos cidadãos sair de casa nesta intempérie.

 

Por outro lado, para responder à ´´Nida´´, todas as regiões vizinhas de Macau, incluindo as cidades da Delta das Pérolas, içaram um alerta máximo de tufão. Hong Kong içou sinal 8, Zhuhai n.º 7 e Shenzhen içou um alerta vermelho. Pelo contrário, Macau apenas içou um sinal 3, uma diferença muito óbvia face às regiões vizinhas.

 

Os dados publicados pelos SMG, registaram uma velocidade de vento na ponte excedendo o padrão 63-117Km/h do sinal 8 de tufão, tendo como exemplo na estação de monitoramento da Ponte de Sai Van, onde registou-se vento sudeste de velocidade 79.2Km/h às 06:16 do dia 2/8 e rajada de 91km/h; também foi registado na estação da Ponte de Governador Nobre de Carvalho vento sudeste de velocidade 79.6 Km/h e rajada de 98.3km/h.

 

Muitos cidadãos consideraram que o Director da SMG não agiu conforme os padrões a que devia, em vez de adoptar a sugestão dos subordinados que propuseram para içar sinal 8, mantendo-se o sinal 3. Por outro lado, muitos funcionários públicos dos SMG queixaram que nos últimos anos, o director e a subdirectora quase nunca participaram em reuniões regulares semanais, incluindo a reunião de 1 de Agosto, salientando que na altura já tinha sido içado sinal 1 para o tufão ´´Nida´´ que estava perto de Macau.

 

A decisão da autoridade competente ignorou a segurança da vida e dos bens dos cidadãos, deixando os cidadãos ir para o trabalho e escola expostos a esta intempérie e deixou muitos serviços públicos e concessionários em dificuldades de funcionamento, incluindo a DSAT, CPSP, DSEJ, TDM. Felizmente, não se registou nenhuma morte ou lesões graves nos cidadãos causadas por este tufão, também porque estávamos em período de férias e a maioria das crianças não precisou de ir à escola. Caso contrário, é difícil imaginar as consequências que poderiam ter resultado desta atitude do dirigente desta autoridade.

 

De facto, esta vez não é a primeira falha da SMG, porque temos listado as seguintes as falhas durante os últimos anos:

 

22/9/2013

Na página de internet da Direcção constava a informação de ´´sinal 10´´ de tufão enquanto o tufão foi apenas de sinal 3. O Director afirmou publicamente que iria investigar mas até agora não deu qualquer informação sobre o resultado da investigação.

 

21/9/2015

A Precipitação da tempestade excedeu 50mm, pelo que atingiu o padrão de ´´alerta de tempestade´´. Porém, o SMG não lançou o referido alerta. Depois, perante às queixas dos cidadãos, encobriu a falha com a desculpa de ´´gestão de risco´´.

 

31/3/2016

TDM lançou um ´´alerta de tempestade´´ enquanto realmente em Macau iria ocorrer apenas uma trovoada, o que é muito provável tenha provocado confusão nos cidadãos. A SMG devia assumir a responsabilidade de terminar a manobra antes do exercício da mesma.

 

22/4/2016

Na ocasião de atraso de lançamento do primeiro ´´alerta de tempestade´´, a vice-directora escondeu a falha com uns falsos ´´nuvens micros´´, mas realmente foi a linha de instabilidade que provocou a tempestade; não havia tempestade durante o período de ´´alerta de tempestade´´.

 

10/5/2016

Não havia tempestade durante o período de ´´alerta de tempestade´´

 

27/5/2016

A página de internet da SMG não conseguiu publicar normalmente o ´´Roteiro de tufão´´ e o aplicativo de telemóvel publicou erradamente o roteiro do ano passado.

 

6/6/2016

O Director no programa de rádio trocou La Nina por El Nino e não pediu desculpas publicas depois.

 

26/7/2016

Durante o sinal 1 de tufão, no aplicativo de telemóvel da SMG apareceu sinal 10 de tufão.

 

2/8/2016

Não foi içado sinal 8 enquanto o Nida varreu Macau com ventos que excederam a velocidade de 63Km/h.

 

Além disso, de facto, desde o passado a nossa Associação tem estado a receber queixas sobre problemas de gestão interna do SMG, indicando que o chefe da Direcção está a gerir com meios inadequados e como se esta Direcção de Serviços fosse um reino independente, o que resulta num ambiente de trabalho e de qualidade de serviço inapropriado para o nível de exigência que lhe é devido para com a população de Macau e baixa a moral dos trabalhadores que ali trabalham. Dentro da Direcção, há quatro serviços em que o cargo de chefe se encontra vago há já longo tempo, como acontece com os serviços respectivamente do Centro de Vigilância Sísmica, Centro Meteorológico para a Aeronáutica, Centro de Clima e Ambiente Atmosférico, Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente. Recentemente, até o Director substituto do Centro Meteorológico para a Aeronáutica manifestou a vontade de não querer continuar a exercer o cargo, o que demonstra um problema interno muito grave nesta Direcção.

 

Em seguida, são evidenciados os detalhes dos problemas internos da Direcção:

 

23/7/2012

Leong Ka Cheng foi nomeado ´´vice-directora´´ e 4 chefes demitiram-se consecutivamente durante um ano após desta nomeação por motivo ´´pessoal´´.

 

11-12/7/2014

A Direcção nomeou um técnico menos escolarizado e de pouca capacidade para exercer o cargo de Director substituto do Centro Meteorológico para a Aeronáutica.

Fim de 2014

Um funcionário do Centro Meteorológico para a Aeronáutica, apresentou uma proposta de melhoria do processo de trabalho e como consequência foi injustamente sujeito a um processo de averiguações e em seguida punido.

Novembro, Dezembro de 2014

Outro funcionário do Centro Meteorológico para a Aeronáutica alterou por várias vezes sem autorização o boletim meteorológico a ser enviado ao avião, a fim de esconder a sua falha. A Direcção, teve conhecimento do facto, não fez investigação profunda. Houve um colega da Direcção que descobriu o incidente e apresentou as evidências, porém, com medo de sofrer consequências retaliatórias, foi ao CCAC apresentar queixa acompanhado pelo Deputado Leong Veng Chai.

 

28/11/2014

O Director autorizou o seu poder aos outros, que violou a lei administrativa e havia um funcionário da Direcção que apresentou queixa junto da CCAC.

 

7/2016

A Direcção pretendeu diminuir de 3 para 2 o número de funcionários de cada turno do Centro de Vigilância Meteorológica e Centro Meteorológico para a Aeronáutica, por motivo de ´´automatização´´. Contudo, a Direcção ainda não tomou qualquer iniciativa para realizar a ´automatização´´. Com vista a manter a qualidade de serviço, os 32 funcionários do quadro, assinaram conjuntamente a oposição a esta medida (funcionários fora do quadro manifestaram-se a favor mas não se atreveram a assinar com medo de consequências retaliatórias pela sua adesão à oposição à medida e o plano de diminuição de número de pessoal de 3 para 2 foi suspenso.

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● Falha frequente do sistema interno de computador da Direcção

● Sem melhoras nem alta eficiência nos processos de trabalho, até os trabalhos são parados sem justa razão, por exemplo ´´relatório mensal de vigilância meteorológica´´ não foi publicado desde Abril de 2013.

● Colegas são frequentemente agredidos verbalmente pela vice-directora mas não se atrevem a queixar com receio do Director.

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● O radar meteorológico X-BAND que custou 10 milhões de patacas, avariou-se há 5 anos, mas não foi reparado até agora.

● Anos atrás, a Direcção adquiriu um ´´laboratório de lazer´´ com instrumentos sofisticados mas está inactivo, logo após uma série de experiências iniciais.

● Há vários ar-condicionados depositados há 2 anos no estacionamento interno da Direcção e alguns com embalagem míldio. Também foi depositado ali um sistema substituto de alimentação contendo dezenas baterias grandes, que não foi instalado até agora.

● Nos últimos anos, a Direcção tem encarregado técnicos com pouca experiência e recentemente contratados, para exercer funções importantes de exploração e melhoramento, abandonando intencionalmente técnicos superiores com mais experiência e antiguidade, razão de que o nível técnico da Direcção regrediu em vez de subir.

● Além disso, actualmente há 4 vagas de cargos de chefe na Direcção e ninguém se disponibiliza para exercer cargo, atitude que muito provavelmente está relacionada a gestão do serviço que tem vindo a ser implementada pelo Director.

 

Por outro lado, é bem reconhecido que em Macau o sector do Jogo é o líder de todos outros sectores económicos, logo caso fosse içado o sinal 8 e todo Macau fosse suspenso de trabalho, os 6 casinos iam com certeza sofrer perdas económicas por aumento relutante de custos operacionais. Por isso, é muito provável que a razão pela qual a SMG não içou o sinal 8 de tufão sob intempérie tenha sido em consideração pelos interesses do sector do jogo em vez de priorizar antes a segurança de vida e bens dos cidadãos de Macau.

 

Com base nisso, a nossa Associação pensa que os SMG têm falhado gravemente no tratamento destes incidentes, assim sugerimos que seja instaurado o processo de averiguações quanto ao funcionamento interno da Direcção, ao abrigo do artigo 357.º do Regime Jurídico da Função Pública de Macau. Por a importância do incidente, também sugerimos que solicite a intervenção do Comissariado Contra a Corrupção, para dar uma resposta aos cidadãos de Macau, a fim de averiguar se quando a Direcção decidiu não içar sinal 8, teve apenas em consideração os interesses dos 6 casinos.

 

Antecipadamente gratos e subscrevemo-nos os mais respeitosos cumprimentos.

 

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, aos 04 de Agosto de 2016.

 

José Pereira Coutinho

Presidente da Direcção